Trump mantém controle de tropas na Califórnia após embate jurídico

O controle da Guarda Nacional na Califórnia deu origem a um embate jurídico entre a Casa Branca e o governo estadual. Na 5ª feira (12.jun.2025), um juiz federal suspendeu temporariamente a federalização das tropas, alegando que as ações do presidente Donald Trump (Partido Republicano) para conter os protestos contra as operações de repressão à imigração eram “ilegais”.

Porém, logo em seguida, o governo federal entrou com um recurso e o Tribunal de Apelações do 9º Circuito concordou que a Casa Branca mantivesse o controle das tropas até que fosse realizada uma análise mais profunda do caso.

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O juiz Charles Breyer, do Tribunal Federal Distrital em São Francisco, emitiu uma decisão de 36 páginas determinando que Trump devolvesse temporariamente o comando de até 4.000 integrantes da Guarda Nacional da Califórnia ao governador Gavin Newsom (Partido Democrata).

Já em relação aos 700 Marines (fuzileiros navais) também mobilizados pelo governo federal, o juiz rejeitou o pedido do Estado para restringir as suas ações.

Na decisão, a qual o jornal New York Times teve acesso, o magistrado escreveu que as “ações foram ilegais — tanto excedendo o escopo de sua autoridade estatutária quanto violando a 10ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos”.

Breyer acrescentou que Trump “deve, portanto, devolver o controle da Guarda Nacional da Califórnia ao governador do estado da Califórnia imediatamente”. O juiz foi nomeado em 1997 pelo ex-presidente Bill Clinton (Partido Democrata, 1993-2001).

Na sua decisão, Breyer escreveu que o Estado da Califórnia “e os cidadãos de Los Angeles enfrentam um dano maior com a contínua militarização ilegal de sua cidade, que não apenas inflama tensões com manifestantes, ameaçando aumentar hostilidades e perda de vidas, mas priva o Estado por 2 meses de seu próprio uso de milhares de integrantes da Guarda Nacional para combater incêndios, combater o tráfico de fentanil e realizar outras funções”.

Diante da sentença de Breyer, o governo Trump anunciou de que estava recorrendo da decisão. O Tribunal de Apelações do 9º Circuito, então, concordou em suspender a decisão enquanto analisa o caso.

Caso a decisão deja mantida após o recurso, o controle da Guarda Nacional da Califórnia voltará para as mãos do governador democrata. O poder Executivo poderá ainda apresentar um recurso de emergência à Suprema Corte dos EUA.

Após a decisão inicialmente favorável, Newsom declarou: “Hoje foi realmente um teste para a democracia. Nós passamos no teste”.

Trump vs. Newsom

A tensão entre Trump e o governador da Califórnia tem aumentado desde sábado passado (7.jun.2025), quando Trump assinou um memorando ordenando a mobilização da Guarda Nacional sem um pedido de Newsom.

Depois que o chamado czar das fronteiras de Trump, Tom Homan, ameaçou prender Newsom, Trump endossou a ideia na 2ª feira (9.jun), dizendo: “Eu faria isso.”

Em resposta, Newsom declarou em um discurso televisionado a todo país na 3ª feira (10.jun.2025) que “a democracia está sob ataque diante de nossos olhos”.

A mobilização da Guarda Nacional pela Casa Branca sem a aprovação de um governador é uma medida rara, que não era tomada nos EUA desde 1965. Naquela ocasião, o então presidente Lyndon Johnson (Partido Democrata, 1963-1969) federalizou a Guarda Nacional no Alabama para proteger manifestantes que lutavam pelos direitos civis no Estado.

O secretário de Defesa de Trump, Pete Hegseth, enviou a diretiva diretamente ao general responsável pela Guarda Nacional, passando por cima da autoridade do governador.

Além da Guarda Nacional, Hegseth mobilizou 700 integrantes do corpo de fuzileiros navais de uma base na Califórnia para participar das operações de contenção dos protestos.