CPI das Bets: Virgínia e Deolane foram indiciadas juntas com outros influenciadores

A atuação de influenciadores digitais no setor de apostas online voltou ao centro das atenções no Senado, com a apresentação do relatório final da CPI das Bets. O documento, elaborado pela senadora Soraya Thronicke, recomenda o indiciamento de 16 pessoas e empresas, incluindo as figuras públicas Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Ambas são acusadas de práticas como propaganda enganosa, estelionato e lavagem de dinheiro relacionadas à promoção de jogos de azar em plataformas não autorizadas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para investigar irregularidades no segmento de apostas eletrônicas, concluiu suas atividades com um parecer que aponta, segundo a relatora, indícios de condutas ilegais envolvendo a promoção de jogos por influenciadores. O relatório, lido nesta terça-feira no Senado, ainda está sujeito a apreciação e eventuais alterações, uma vez que houve pedido de vista coletiva por parte de outros parlamentares.

O caso ganhou destaque devido ao grande alcance das influenciadoras nas redes sociais e à suposta influência direta delas sobre o comportamento de seguidores. Os depoimentos prestados e os contratos analisados durante a CPI levantaram suspeitas de práticas que teriam levado ao endividamento de usuários e à indução ao erro, com base na confiança gerada pelas celebridades digitais.

Promoção de apostas por influenciadores

No decorrer da investigação, Virgínia Fonseca reconheceu, em audiência à CPI, que usou contas falsas para simular ganhos em jogos promovidos por sites de apostas. A prática consistia em divulgar vídeos mostrando vitórias nos jogos online, incentivando seguidores a fazer o mesmo. Segundo o relatório, isso configuraria a criação de uma ilusão deliberada de sucesso nas apostas, usando a credibilidade da influenciadora como fator de convencimento.

A comissão aponta que esses vídeos foram responsáveis por levar milhares de pessoas a acessar plataformas de jogos, muitas delas não autorizadas legalmente. A forma como as publicações eram feitas, de acordo com a relatora, se assemelha a campanhas de publicidade disfarçadas de experiências pessoais, o que tornaria a conduta ainda mais grave do ponto de vista legal.

A própria Virgínia Fonseca teria firmado contratos com operadoras de apostas, recebendo percentual sobre os valores perdidos por seus seguidores. O relatório detalha um acordo no qual ela lucraria 30% de todo o montante perdido por usuários que se cadastrassem em uma das plataformas por meio de seus links. A relatora classificou essa modalidade como uma forma de “remuneração pela desgraça alheia”, alertando para o estímulo à recorrência das apostas com base em vínculos afetivos entre influenciador e público.

Uso de linguagem persuasiva e algoritmos não auditáveis

Nos conteúdos analisados, a CPI identificou o uso de frases de apelo emocional para convencer seguidores a apostar. Em uma das postagens citadas no relatório, Virgínia exalta o retorno financeiro com frases como “botou R$ 20 e ganhou R$ 4 mil”, o que, segundo a CPI, cria uma expectativa desproporcional e enganosa sobre os resultados possíveis nas apostas.

A modalidade de jogo promovida, conhecida popularmente como “tigrinho”, utiliza algoritmos considerados opacos. A comissão destaca que esses sistemas não permitem auditoria independente, o que impossibilita a verificação de sua imparcialidade ou aleatoriedade. A ausência de transparência nas regras dos jogos amplia o risco de manipulação dos resultados, conforme apontado pela relatora.

O relatório recomenda que a prática de contratos com influenciadores envolvendo remuneração por perda dos usuários seja expressamente proibida. Segundo a senadora Soraya Thronicke, esse tipo de acordo representa um incentivo direto à captação de novos apostadores, sem qualquer garantia de idoneidade da plataforma ou de compreensão dos riscos envolvidos por parte do público.

Acusações contra Deolane Bezerra

A influenciadora Deolane Bezerra também foi alvo de pedido de indiciamento pela CPI. Com uma base de mais de 21 milhões de seguidores, ela é apontada como responsável pela criação ou promoção de sites de apostas que operam sem autorização do Ministério da Fazenda. Embora atualmente não conste como sócia da empresa investigada, registros anteriores e repasses financeiros sugerem envolvimento direto.

O relatório argumenta que há indícios de que a influenciadora tenha ocultado sua relação com a plataforma usando interpostas pessoas como sócias formais. A relatora afirma que essa estratégia pode se enquadrar no crime de lavagem de dinheiro, uma vez que os pagamentos por propaganda poderiam funcionar como disfarce para distribuição de lucros obtidos de forma ilegal.

A CPI também destaca a veiculação de informações falsas por parte da empresa promovida por Deolane. Em sua página oficial, a plataforma afirma ter autorização federal para operar, o que, segundo a relatora, não corresponde à realidade. Essa prática, de acordo com o parecer, configura crime de estelionato por meio de declaração fraudulenta.

Recomendações e desdobramentos

O relatório final da CPI propõe que o Ministério Público e demais autoridades competentes deem prosseguimento às investigações e adotem medidas judiciais cabíveis. Entre os principais encaminhamentos estão os pedidos de indiciamento por estelionato, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e operação de apostas sem autorização legal.

Também há sugestões legislativas, como a regulamentação da atividade de influenciadores em relação à promoção de apostas e a exigência de auditoria externa para os algoritmos utilizados nos jogos eletrônicos. O relatório defende que a atuação desses influenciadores deve ser enquadrada em normas claras, com responsabilidade proporcional ao impacto que exercem sobre os consumidores.

Até a publicação da matéria, nem Virgínia Fonseca nem Deolane Bezerra haviam se manifestado publicamente sobre o conteúdo do relatório. Ambas foram procuradas pela equipe da comissão e pela imprensa, mas não deram retorno oficial. A tramitação do parecer segue no Senado e pode passar por ajustes antes de eventual votação.

Impactos e cenário futuro

A CPI das Bets atraiu atenção ao expor como a combinação de marketing digital e apostas online pode afetar financeiramente consumidores desavisados. As plataformas analisadas movimentam altos volumes de dinheiro sem controle efetivo do Estado, o que levanta questionamentos sobre a fiscalização e a atuação dos órgãos reguladores.

O uso da imagem de celebridades para promover apostas é um fenômeno recente, mas que ganhou escala com o crescimento das redes sociais. A ausência de transparência sobre as regras dos jogos, somada à linguagem emocional e promessas de ganho fácil, compõe um cenário propício a práticas que podem ser enquadradas como abusivas ou criminosas.

O caso também reforça o debate sobre a regulação do setor de apostas no Brasil. Embora projetos de lei estejam em discussão, ainda há lacunas legais que permitem a operação de empresas sem sede no país e com mecanismos que dificultam o rastreamento de ganhos, perdas e responsabilidades.

Fonte: Agenciabrasil.

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