Entidade diz que arrecadação via petróleo ameaça investimentos

O IPE (Instituto Pensar Energia) divulgou uma nota nesta 2ª feira (9.jun.2025) em que diz que o “voluntarismo arrecadatório” das medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltadas a aumentar a arrecadação federal por meio do setor de petróleo e gás, pode abalar a confiança dos investidores e comprometer o futuro energético do país.

O Planalto estuda um conjunto de ações que podem resultar em até R$ 35 bilhões em receitas extraordinárias, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 15 bilhões em 2026. A ideia é usar parte dos recursos para aliviar o caixa da União, diante do congelamento de R$ 30 bilhões no Orçamento e da pressão para recuar no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

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O instituto afirma que o Estado “é mais do que arrecadador: é fiador moral da previsibilidade” e que a confiança institucional é essencial para manter a atratividade de investimentos em setores intensivos em capital, como o de óleo e gás.

A entidade destaca que mudanças recentes, como a reoneração das exportações de petróleo cru, alterações no regime tributário do setor, o Repetro, e revisões nos critérios de preços de referência, foram adotadas sem o devido debate técnico e sem uma transição regulatória compatível com o ciclo de maturação dos projetos.

“Nesse contexto, medidas arrecadatórias abruptas –como revisões unilaterais, tributos excepcionais ou mudanças intempestivas– devem ser tratadas com cautela. Desenvolvimento sustentável exige coerência, não voluntarismo”, diz o texto.

Como mostrou o Poder360, as propostas em estudo pelo governo incluem:

• venda antecipada de petróleo da União nos campos de Atapu, Mero e Tupi — pode render R$ 15 bilhões em 2025, caso o Congresso aprove o PL (projeto de lei) 2.632 de 2025;
• mudança no decreto da Participação Especial no campo de Tupi — pode resultar em R$ 6,5 bilhões à União em 2025 e 2026;
• revisão do preço de referência do petróleo, com potencial de arrecadar R$ 2,5 bilhões no período;
• novas licitações e bônus de assinatura, que somam R$ 1,25 bilhão; e
• reavaliações técnicas de jazidas, como a de Sapinhoá, para aumentar a fatia da União na produção.

Para o Instituto Pensar Energia, o caminho para ampliar a arrecadação no setor passa por medidas estruturantes, como a aprovação do PL 2.159/2021 (que trata do licenciamento ambiental), o incentivo à produção de gás natural e a elevação do fator de recuperação dos campos, hoje abaixo da média mundial.

A entidade também defende:

• imunidade tributária às exportações;
• fortalecimento da ANP com mais autonomia técnica e orçamentária;
• uso eficiente e transparente dos royalties;
• transição regulatória previsível para mudanças em regimes fiscais e modelos de concessão ou partilha.

“O Brasil possui ativos reais: reservas relevantes, operadores competentes e infraestrutura instalada. Mas nenhum deles prospera sob sinais de instabilidade ou oportunismo institucional. Mais do que o modelo –concessão ou partilha– importa o cumprimento dos compromissos firmados. Em setores intensivos em capital e retorno de longo prazo, segurança jurídica é soberania”, afirma o instituto.

Segundo o grupo, o que está em jogo “mais do que blocos para licitar” é a credibilidade do país como porto seguro para investimentos estratégicos.

Leia a íntegra da nota:

“Em um cenário de transição energética desigual e crescentes tensões geopolíticas, a confiança na palavra do Estado voltou ao centro da estratégia. No setor de petróleo e gás, essa confiança não é acessória – é a base da atração de investimentos, da longevidade produtiva e da conexão entre recursos e projeto nacional.

“O Brasil possui ativos reais: reservas relevantes, operadores competentes e infraestrutura instalada. Mas nenhum deles prospera sob sinais de instabilidade ou oportunismo institucional. Mais do que o modelo – concessão ou partilha – importa o cumprimento dos compromissos firmados. Em setores intensivos em capital e retorno de longo prazo, segurança jurídica é soberania.

“Recentemente, no entanto, medidas como a reoneração de exportações de petróleo cru, mudanças no Repetro e alterações na metodologia pactuada para definição dos preços de referência reacenderam preocupações sobre a previsibilidade institucional. Embora a busca pelo equilíbrio fiscal seja legítima, tais iniciativas carecem, até o momento, de um debate técnico qualificado e de uma transição regulatória compatível com o porte e o ciclo de maturação dos investimentos envolvidos. Desta maneira, as medidas podem, inclusive, ter impacto fiscal negativo no médio prazo, na medida em que coíbem e afugentam investimentos no setor.

“Nesse contexto, medidas arrecadatórias abruptas – como revisões unilaterais, tributos excepcionais ou mudanças intempestivas – devem ser tratadas com cautela. Desenvolvimento sustentável exige coerência, não voluntarismo.

“O Instituto Pensar Energia sustenta que o Estado é mais do que arrecadador: é fiador moral da previsibilidade. Sua autoridade se afirma na constância com que honra os pactos celebrados.

“Defendemos:

• Que toda revisão de instrumentos como Repetro, royalties e demais participações governamentais, partilha ou precificação seja pautada por transição ordenada e previsível, equilibrando interesse público e estabilidade econômica;
• Que a política tributária do setor integre um projeto de país, e não responda a urgências fiscais;
• Que o Brasil fortaleça sua reputação como porto regulatório confiável – ativo tão estratégico quanto suas reservas.

“Há, contudo, uma agenda concreta e sustentável para ampliar a arrecadação no setor, sem romper contratos ou abalar a confiança:

• Aprovar o PL 2.159/2021, assegurando previsibilidade e agilidade no licenciamento ambiental, essencial ao cronograma energético;
• Elevar o fator de recuperação dos campos, hoje em 11%, abaixo da média mundial (30%). Atingir esse patamar pode gerar 4,8 bilhões de barris adicionais e mais de R$ 92 bilhões em royalties, segundo a Firjan;
• Incentivar a produção de gás natural, com redução de barreiras ao escoamento, processamento e transporte, ampliando a oferta e atraindo demanda;
• Garantir a imunidade tributária às exportações, protegendo a competitividade
• brasileira e a atratividade dos projetos;
• Estruturar melhor o uso dos royalties e demais participações, com governança, transparência e visão de longo prazo, a partir da MP 1291/2025;
• Avaliar a flexibilização do regime de partilha, permitindo mais concorrência onde o modelo de concessão for mais eficaz;
• Reforçar a ANP com autonomia técnica e orçamentária, como exige sua missão legal;
• Integrar o planejamento e o desenvolvimento regional aos grandes projetos, perpetuando os efeitos positivos dos investimentos.

“Ambientes estratégicos não se criam por decreto. Requerem clareza institucional, paciência histórica e compromisso com o futuro.

“Mais que blocos para licitar, está em jogo a credibilidade do Brasil – sua capacidade de transformar recursos em poder e energia em projeto nacional.”