CLDF: distritais querem criar a Frente Parlamentar em Defesa dos CACs

Seis deputados distritais protocolaram, nesta segunda-feira (9), um requerimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).

O pedido é assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), e os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD), Eduardo Pedrosa (União), Iolando (MDB), Roosevelt (PL) e Daniel de Castro (PP).

No requerimento, os parlamentares argumentam a “necessidade de fortalecer o diálogo entre o Legislativo, a sociedade civil, os órgãos de fiscalização e as forças de segurança pública sobre as atividades legalmente exercidas por cidadãos e entidades devidamente registradas”.

Segundo os distritais, o segmento está em “constante crescimento”. “De acordo com dados da Polícia Federal, o número de registros de CACs no Brasil tem crescido exponencialmente, com estimativas de que, atualmente, existam cerca de 1 milhão de registrados, sendo o Distrito Federal um dos estados com maior concentração de clubes de tiro e colecionadores”, diz o texto.

Os deputados argumentam, ainda, que a atuação da frente parlamentar terá como “missão defender e promover os direitos e garantias legais dos CACs, acompanhando a formulação e execução de políticas públicas que impactem diretamente este público”.

Tramitação

A apresentação do requerimento é a primeira etapa da criação de uma frente parlamentar. O pedido ainda precisa ser lido em plenário e, em seguida, analisado pelas comissões competentes, que avaliam se a proposta atende às normas regimentais.

Com parecer favorável, o requerimento é votado pelos distritais em plenário – geralmente de forma simbólica. Após a aprovação, a frente é registrada oficialmente e seu estatuto publicado, ficando apta a atuar dentro do tema proposto.

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