Haddad vai cobrar 5% de Imposto de Renda sobre LCA e LCI

A tributação sobre títulos como LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é uma das medidas alternativas do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de domingo (8.jun.2025). Antes isentas, agora passarão a ter uma taxa de 5% sobre o Imposto de Renda para compensar o recuo da alta do IOF.

Os títulos são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. Na prática, o investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses 2 setores. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade

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A reunião foi um respiro para Haddad, que teve uma vitória política sobre os presidentes presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já onseguiu manter parte do decreto que estipula uma alta da cobrança do IOF.

Motta e Alcolumbre haviam feito um ultimato e dado 10 dias para Haddad revogar o decreto do IOF, que entrou em vigor em 2 de junho de 2025. O prazo iria vencer nesta semana, na 3ª feira (10.jun). No fim de semana, Motta chegou a insinuar que iria colocar para votar um projeto de decreto legislativo que derrubaria a medida da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizendo que o Congresso é contra aumento de impostos.

Ao final da reunião, Motta e Alcolumbre saíram dizendo que haviam conseguido uma vitória porque o decreto do IOF seria revisado e também porque o governo estava de acordo com uma revisão de gastos públicos. Ocorre que houve uma derrota política dos presidentes da Câmara e do Senado. Na prática, haverá um aumento de impostos, ainda que menor do que o inicialmente desejado pelo Palácio do Planalto e pelo Ministério da Fazenda.

No caso do IOF que passará a ser cobrado sobre as chamadas operações de risco sacado, a alíquota desejada pela Fazenda era de 0,98%. Haverá um corte de 80% disso, mas ainda será aplicado o imposto. Essas operações são feitas por inúmeros setores da economia para antecipar dinheiro que têm para receber de vendas a prazo –por exemplo, o pagamento de vendas feitas com cartões de crédito. O impacto será um aumento dos juros praticados.

Também será mantido o IOF aplicado sobre compras realizadas com cartões de crédito internacionais. Esse tipo de operação é muito comum por parte de quem viaja para o exterior (aí atinge a classe média e os mais ricos). Só que algumas pessoas fazem compras em sites internacionais de até US$ 50, as chamadas compras das blusinhas, que também serão impactadas.

Uma das medidas para compensar a redução do escopo do decreto do IOF será também aumentar impostos em outra área. Nesse caso, a decisão foi a de aumentar o quanto antes –ainda não se sabe quando isso vai vigorar– o imposto sobre as empresas de apostas. Hoje, as bets pagam 12%. Passarão a pagar 18%

ENTENDA O QUE FOI DECIDIDO

O decreto do IOF será “recalibrado”, nas palavras do ministro. Um novo texto será editado. Dessa forma, o Congresso não votará a derrubada do decreto original.

Segundo a equipe econômica relatou a deputados e senadores, o governo reduziu a arrecadação com a alta do IOF de cerca de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões.

Eis o que vai aumentar:

Além de bets, que passarão a pagar 18% (agora são 12%) de imposto, o Poder360 apurou que devem vir também mais impostos nestas áreas, setores e operações:

• LCA e LCI – esses títulos passarão a ter imposto de 5%. Hoje, não pagam nada. A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) são papéis de renda fixa emitidos por bancos para financiar o agronegócio e o setor imobiliário. O investidor compra o papel e está emprestando o dinheiro a uma instituição financeira, que banca atividades nesses 2 setores. O lucro para o investidor hoje é isento de Imposto de Renda. As LCAs e LCIs têm sido uma modalidade de investimento para muitos aplicadores de classe média por causa da alta rentabilidade;
• Juros sobre Capital Próprio – não está claro o que será proposto, mas a ideia é fazer algum tipo de mudança para as operações chamadas JCPs. Não está claro qual será o percentual que será aplicado para taxar ou acabar com esse tipo de operação usada por grandes empresas para remunerar acionistas e pagar menos impostos. Bancos são grandes usuários desse instrumento;
• bets – houve acordo para elevar a tributação de 12% para 18% sobre o GGR (diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada com apostas);
• Fintechs quase igualadas a bancos – haverá uma maior padronização tributação sistema financeiro, cujo objetivo é equalizar um pouco mais fintechs e bancos. Ainda não haverá algo que iguale totalmente a carga tributária entre esses 2 tipos de instituição, mas a distorção atual vai diminuir. O governo vai arrecadar mais e os bancos ficarão satisfeitos, pois isso vai ajudá-los a competir mais com as fintechs.

Tudo o que depender de emenda constitucional tende a ficar de fora de algum dos chamados “ajustes estruturantes” pretendidos por Hugo Motta. Por exemplo, não devem ser mexidos os sistemas de isenções fiscais para o regime tributário do Simples, a Zona Franca de Manaus e os benefícios para os produtos da cesta básica.

Ainda assim, há expectativa de haver uma proposta de emenda à constituição para reduzir os aportes federais ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e uma mudança nos pisos mínimos de investimento nas áreas de saúde e educação.

O governo não tem esperança de que algo por meio de PEC seja aprovado com facilidade e muito menos a pouco mais de um ano da eleição mexendo em áreas sensíveis. Mas o debate será iniciado. No caso dos pisos de saúde e educação, a ideia é que sejam unificados num percentual só: e prefeito, governadores e União decidem se investem mais em um ou outro setor. Ou seja, não haveria redução.

No caso de VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), um tipo de plano de previdência privada, o IOF que estava estipulado no primeiro decreto de Haddad, ainda em vigor, haverá uma redução.

Também haverá isenção de IOF para quando houver uma operação de retorno de investimento direto de estrangeiros ao país.

Outro corte no que estava estipulado de aumento de IOF será sobre operações de crédito tomado por empresas.