Como saber se tenho direito a restituição INSS? Como pedir?

A restituição de contribuições previdenciárias ao INSS é um direito de muitas pessoas que, por diversos motivos, acabam pagando valores a mais para a previdência.

Esses valores podem ser restituídos pelo INSS, garantindo que o contribuinte não seja prejudicado financeiramente.

Se você acha que pagou a mais ou cometeu algum erro no pagamento das contribuições, este artigo vai te explicar tudo o que você precisa saber para identificar e solicitar essa restituição.

O que é a restituição de contribuição previdenciária?

A restituição de contribuição previdenciária é o processo pelo qual o INSS devolve valores pagos indevidamente pelos contribuintes, corrigindo erros como:

• Pagamento em duplicidade
• Uso incorreto de códigos de recolhimento
• Contribuições realizadas acima do teto previdenciário
• Entre outros

Em 2025, uma fraude no INSS revelou a cobrança de valores indevidos por meio de descontos associativos sem autorização. 

A operação da Polícia Federal indicou desvios bilionários, o que acelerou a análise de pedidos de restituição ao Instituto.

Leia também: Aposentado paga Imposto de Renda? Como conseguir isenção?

Esses valores, quando reconhecidos como indevidos, são devolvidos com correção monetária e juros, garantindo ao contribuinte o direito de reaver o que foi pago além do necessário.

Como saber se tenho direito à restituição do INSS?

Para saber se você tem direito à restituição do INSS, é preciso revisar todas as contribuições feitas à Previdência Social e identificar possíveis inconsistências.

Para isso, identifique contribuições feitas em duplicidade, uso de códigos incorretos, descontos associativos sem autorização ou valores pagos acima do teto do INSS, que em 2025 é de R$ 8.157,41.

As contribuições acima desse valor não são contabilizadas para os benefícios do INSS, como a aposentadoria. Sendo assim, você pode pedir a restituição desses valores.

É importante acompanhar a sua folha de pagamento, guias pagas ou extrato de benefício e registrar a contestação de valores pelos canais oficiais do INSS.

Entenda: O que fazer se tiver desconto indevido na aposentadoria ou pensão?

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Quando pedir a restituição de contribuições previdenciárias?

A restituição pode ser solicitada em diversas situações. Abaixo você confere os principais casos em que é possível solicitá-la.

Pagamento indevido para o INSS

A situação mais comum para pedir a restituição é quando há pagamento indevido ao INSS, ou seja, quando o valor recolhido ultrapassa o necessário.

Esses valores excedentes não são automaticamente aproveitados para benefícios previdenciários, e por isso é necessário solicitar a devolução.

É importante ter documentos que comprovem o erro, como guias pagas, contratos e vínculos empregatícios da época em questão.

Pagamento com código errado

Outro motivo que também permite que o contribuinte solicite a restituição é quando o pagamento é feito com o código errado.

Os códigos do INSS identificam o tipo de contribuição previdenciária que está sendo recolhida. Geralmente, quem precisa adicionar o código são os contribuintes individuais ou facultativos que utilizam o carnê do INSS.

Confira: Como pagar INSS por conta própria sendo autônomo?

Mas ao colocar o código errado, a contribuição não é contabilizada pelo INSS. Nesses casos, o contribuinte pode solicitar a restituição ou a correção do código para validar a contribuição.

Pagamento em duplicidade

O pagamento em duplicidade ocorre quando o contribuinte faz mais de uma contribuição para o mesmo período ou quando há um erro no sistema que acaba duplicando o valor.

Por exemplo, se uma pessoa tem 2 empregos acabará fazendo duas contribuições ao INSS, porém somente uma será contabilizada.

Dessa forma, o contribuinte poderá pedir a devolução do valor a mais pago e ainda informar ao INSS qual é a fonte principal de renda para que a contribuição seja feita em apenas um dos valores recebidos.

Contribuição em período não correspondente à atividade profissional

Quem é contribuinte individual mas não realiza nenhuma atividade remunerada enquanto contribui, têm direito a restituição do valor.

Saiba mais: Como contribuir para o INSS sendo estudante?

Isso acontece porque quando os contribuintes individuais realizam contribuições sem ter uma atividade profissional, as contribuições feitas são consideradas indevidas e não são contabilizadas como tempo de serviço pelo INSS.

Sendo assim, quando isso ocorre, o contribuinte pode solicitar a devolução do valor pago.

Contribuição em atraso

Por fim, contribuições em atraso também podem ser restituídas dependendo das circunstâncias.

Se o contribuinte individual fizer pagamentos fora do prazo, esses valores podem não ser aceitos como tempo de contribuição pelo INSS.

Além disso, para contribuintes facultativos, os pagamentos em atraso só são válidos se realizados dentro do chamado “período de graça”, que ocorre quando o contribuinte para de pagar a previdência mas ainda pode acessar os benefícios previdenciários por um tempo.

Portanto, é importante solicitar a restituição desses valores para evitar prejuízos financeiros​.

Recolhimento sobre valor superior ao teto do INSS

A restituição também pode ser solicitada por contribuintes que recolheram valores acima do teto do INSS, o que configura pagamento indevido.

Em 2025, o teto do INSS é de R$ 8.157,41. Quando as contribuições ao INSS ultrapassam esse limite, o valor excedente não é considerado no cálculo de benefícios, como aposentadoria.

Isso é comum entre trabalhadores que têm mais de um emprego e, na soma dos rendimentos, ultrapassam o teto estabelecido.
Como já explicado, nesses casos, o contribuinte tem direito a solicitar a restituição do valor pago a mais, garantindo a devolução do valor pago a mais com correção monetária e juros​.

Como pedir a restituição de contribuição previdenciária?

Caso você se encaixe em uma das situações apresentadas acima, pode solicitar a sua restituição do INSS.

Para isso, é importante saber que os pedidos de restituição são gerenciados pela Receita Federal, assim como as restituições do Imposto de Renda.

Confira: 6 dicas de como aumentar restituição do Imposto de Renda

Por isso, a solicitação de restituição é feita pelo Portal e-CAC, usando o serviço PER/DCOMP, conforme os passos abaixo:

1. Acesse o Portal do e-CAC e entre usando seu acesso da conta gov.br

2. Clique na opção “Restituição e Compensação”

3. Em seguida, clique em “Acessar PER/DCOMP WEB”

4. Clique em “Pedido de Restituição”

5. Em “Documento Retificador” marque a opção “Não”

6. Em “Tipo de Crédito” escolha a opção “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior” e preencha os demais campos sobre a contribuição

Em seguida, clique em prosseguir para finalizar a solicitação da restituição do INSS.

E como pedir a restituição de descontos indevidos?

A restituição de descontos associativos indevidos pode ser solicitada diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS. O processo é gratuito, 100% digital e pode ser feito com poucos cliques.

Desde 13 de maio de 2025, o INSS começou a notificar beneficiários que sofreram descontos associativos não autorizados. Essas notificações aparecem exclusivamente no Meu INSS.

Se você recebeu a notificação, siga o passo a passo para solicitar o ressarcimento:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com sua conta Gov.br
• Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Verifique o nome da entidade e o período do desconto
• Responda se o desconto foi autorizado
• Se não foi, o sistema registra automaticamente seu pedido de restituição

Aprenda como fazer a solicitação passo a passo pelo aplicativo Meu INSS nas imagens abaixo:

Como consultar descontos indevidos

Entenda como encontrar e cancelar possíveis descontos indevidos no seu benefício

1.

Na tela de boas-vindas do app Meu INSS, clique no ícone da seta circulada para iniciar, localizado ao final da página.

2.

Clique no botão “Entrar com gov.br”

3.

Agora, digite seu CPF no campo indicado

4.

Em seguida, digite sua senha.

5.

Na tela inicial, clique na opção “Mais Serviços”

6.

Role a tela até encontrar a opção “Mensalidade Associativa”

7.

Agora, escolha entre bloquear, excluir ou consultar a Mensalidade e siga os passos indicados.

Caso você não tenha acesso ao aplicativo, também é possível solicitar o ressarcimento pela Central Telefônica 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Se o beneficiário já faleceu, herdeiros e pensionistas devem agendar atendimento presencial pelo aplicativo ou telefone 135. O INSS avaliará o caso e dará andamento ao ressarcimento.

Se a instituição que realizou a cobrança indevida não comprovar a autorização dentro de 15 dias úteis, ela precisará devolver o valor ao INSS.

Após a análise, o valor da restituição é depositado diretamente na conta bancária vinculada ao benefício. 

Importante: se for preciso entrar na justiça para recuperar o dinheiro, o prazo para o pagamento será determinado pelo juiz.

Como consultar a restituição de contribuição do INSS?

Após solicitar a restituição do INSS você pode consultar o andamento do processo pelo Portal e-CAC. Para isso, basta seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o portal com seu usuário e senha do gov.br
2. Vá até a seção “Restituição e Compensação”
3. Selecione a opção “Consulta Processamento PER/DCOMP”

Esse processo permite acompanhar o andamento do pedido e verificar se há pendências ou informações adicionais necessárias. 

Qual o prazo para pedir restituição de contribuição previdenciária?

O prazo para solicitar a restituição de contribuições previdenciárias pagas indevidamente é de 5 anos, contados a partir da data do pagamento indevido.

Isso significa que o contribuinte deve identificar e solicitar a devolução desses valores dentro desse período para garantir o direito à restituição.

Passado esse prazo, o direito à restituição prescreve, e o contribuinte perde a possibilidade de reaver os valores pagos a mais.

Para quem teve um desconto indevido de entidade associativa, a recomendação é iniciar o processo de contestação com o INSS o mais rápido possível para garantir que a solicitação esteja dentro do prazo. 

Com isso, agora você já sabe identificar quando tem contribuições, que pode pedir a restituição do INSS e de que forma solicitar o valor pago a mais.

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