Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa

Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/ND

A Justiça de Santa Catarina determinou que o município de Campos Novos, no Meio-Oeste do estado, zere as filas em creches no prazo de até 90 dias. A decisão liminar, motivada por ação do Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 5 mil caso a medida não seja cumprida.

Filas em creches persiste mesmo com obras previstas

Segundo a ação civil pública, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu, em setembro de 2024, que 37 crianças estavam fora da rede de educação infantil.

Atualmente, 26 seguem aguardando vaga em centros de educação infantil. A única ampliação anunciada, a obra no CEIM José Carlos Pisani, tem previsão de entrega apenas para março de 2026, o que, para o Judiciário, não atende à urgência do caso.

Decisão judicial considera direito à educação fundamental e imediato

O juiz responsável destacou que a educação infantil é um direito constitucional de aplicação imediata, conforme entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão frisa que a omissão do poder público configura violação a esse direito e que cabe ao município encontrar soluções viáveis para garantir o acesso imediato.

Entre as alternativas apontadas pelo magistrado estão a adaptação de imóveis já existentes, locação de novos espaços e contratação emergencial de profissionais da educação.

Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Multa e prazos reforçam urgência da medida

A decisão estabelece o prazo de 90 dias para que o município atenda todas as crianças na fila de espera por vagas. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil.

O objetivo, segundo a sentença, é assegurar o direito à educação de crianças de zero a cinco anos, conforme previsto na Constituição Federal e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O que diz a Prefeitura de Campos Novos?

O prefeito de Campos Novos, Dirceu José Kaiper (MDB), afirmou que a administração atual está mobilizada para ampliar o número de vagas em creches e responsabilizou gestões anteriores pelo déficit.

“Desde que iniciamos o mandato, em janeiro, nossa preocupação já era criar novas vagas de creche. Estamos há apenas cinco meses na administração e herdamos uma realidade na qual, em oito anos, não foi criada nenhuma vaga, escola ou sala de aula para crianças em Campos Novos”, disse.

Segundo Kaiper, o município firmou diálogo com o governo estadual para construção de uma nova creche com capacidade para até 400 crianças, mediante a compra de um terreno pelo município. Ele também destacou que a prefeitura estuda a adoção de construções modulares para acelerar a criação de vagas:

“Estamos analisando a construção modular, que pode viabilizar uma creche para 20 a 25 crianças em três ou quatro meses. Já temos reunião marcada com a Secretaria de Educação para definir os próximos passos. A empresa responsável por esse tipo de construção estará em Campos Novos na próxima semana”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, há expectativa de criar de 80 a 100 vagas até março de 2026, por meio desse modelo rápido de construção. “Estamos trabalhando com a engenharia e com a Secretaria de Educação para atender essas necessidades com responsabilidade”, concluiu.

Cidade de SC tem 90 dias para acabar com filas em creches, sob pena de multa – Foto: Divulgação/Freepik/ND