Comissão aprova securitização de dívida rural após desastres climáticos

A CRA (Comissão de Agricultura) do Senado aprovou na 3ª feira (20.mai) o projeto de lei que minimiza perdas de produtores rurais afetados por tragédias climáticas, ao permitir securitizar as dívidas. A securitização possibilita que produtores utilizem suas dívidas como um produto financeiro. Assim podem antecipar o recebimento de recursos para financiar projetos.

O PL 320 de 2025, do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

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O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.

A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá, por exemplo, prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com 2 anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para isso, o Tesouro poderá emitir títulos de até R$ 60 bilhões.

Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir acesso ao crédito rural sem restrições.

As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais.

O Executivo criará um FGSDR (Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) instituirá uma linha de crédito especial destinada à recuperação do solo e à implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização. Serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.

Na justificativa, o Heinze defendeu que a iniciativa viabilizará a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas, promoverá a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo, dessa forma, que o setor agropecuário tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

O relator Mourão foi favorável. Destacou que a medida, além de fornecer um alívio aos produtores, estabelece “mecanismos para enfrentar as mudanças climáticas que estão, cada vez mais, provocando prejuízos, danos e impactos aos setores produtivos e a economia do Brasil como um todo”.

Mourão acatou emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e incluiu as empresas cerealistas no escopo do projeto. Em sua justificação, Zequinha considerou o impacto da produção cerealista no agronegócio e citou a relevância das culturas de arroz, milho e soja no Rio Grande do Sul.

Na discussão da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) citou a recente descoberta de gripe aviária em uma granja no Rio Grande do Sul, situação que pode agravar a crise no Estado. Ela disse esperar que o governo agilize a efetivação da norma. “Tem muitos produtores que ficarão fora da produção e não poderão cumprir seus compromissos”, alertou a senadora.

Heinze afirmou haver grandes perdas dos produtores gaúchos, que estão “angustiados” com a pressão dos credores.

Com informações da Agência Senado.