Estabilidade provisória de gestante independe do regime contratual

O direito à estabilidade provisória da empregada gestante independe da modalidade de sua contratação. Com esse entendimento, a 1ª Vara do Trabalho de Toledo (PR) condenou uma assessoria financeira a indenizar uma consultora de vendas cujo contrato temporário se encerrou durante a gravidez. Na prática, a empresa terá de pagar valores equivalentes a salários, proporcional […]

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