Haddad tem receitas frustradas com compensação da desoneração e Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 5ª feira (22.mai.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve frustrações na arrecadação.

O conjunto de medidas do Congresso que compensam a desoneração da folha salarial de 17 setores “não arrecadou nada”, segundo Haddad. Já ações do pacote anti-deficit arrecadarão R$ 81,5 bilhões a menos que o previsto em 2025.

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“Não estamos arrecadando nada [em 2025]”, declarou o ministro em entrevista a jornalistas ao comentar sobre a desoneração da folha no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Segundo ele, as medidas não foram suficientes nem para compensar as despesas com o benefício tributário em 2024. A política é criticada pelo ministro.

Ele também disse que o caso ter sido levado à Justiça “não era esperado” pela administração petista. O tema está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal), porque foi um gasto tributário permitido pelo Poder Legislativo sem apoio do Executivo.

A equipe econômica calculou que a desoneração da folha salarial dos 17 setores custaria R$ 55 bilhões de 2024 a 2027. As iniciativas aprovadas no Congresso para arrecadar R$ 26 bilhões e compensar a desoneração foram as seguintes:

• “refis” das multas com agências reguladoras;
• repatriação de recursos;
• regularização de ativos;
• atualização de valores de ativos;
• receita das apostas esportivas;
• receita da taxação de importados até US$ 50;
• dinheiro esquecido no sistema financeiro;
• depósitos judiciais sem titularidade.

MEDIDAS DO GOVERNO

A frustração de receita com medidas do governo totalizou R$ 81,5 bilhões. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que parte tem sido compensada com ações internas.

As estimativas para o pacote antideficit diminuíram de:

• voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) –de R$ 28 bilhões para R$ 0;
• transação tributária – de R$ 31 bilhões para R$ 5 bilhões;
• controle de benefícios fiscais –de R$ 20 bilhões para R$ 0;
• alta da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) – de R$ 7,5 bilhões para R$ 0.

O voto de qualidade do Carf foi uma medida anunciada por Haddad que prometia arrecadar R$ 56 bilhões em 2024, mas só rendeu 0,5% do total. Ou seja, R$ 307,8 milhões.

A transação tributária é um acordo feito entre o devedor e a administração tributária para a extinção do litígio. Há condições especiais para a quitação da dívida, como a oferta de descontos.

Segundo Barreirinhas, a receita com o controle de benefícios fiscais teve a incorporação “em parte” na arrecadação corriqueira e, por isso, a estimativa foi zerada.

“Nossos esforços de controle de benefícios fiscais via Dirb (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), por exemplo, já têm refletido na arrecadação dos tributos relacionados”, disse.