Milei amplia atividades consideradas essenciais e limita greves

O presidente da Argentina, Javier Milei (La Libertad Avanza, direita), publicou um decreto nesta 4ª feira (21.mai.2025) que aumenta a quantidade de serviços considerados essenciais no país. A definição obriga trabalhadores de tais setores a manterem, pelo menos, 75% das atividades de forma inegociável. Eis a íntegra do decreto (PDF – 420 kB, em inglês).

“No que diz respeito à prestação de serviços mínimos, no caso de serviços essenciais, em nenhuma circunstância as partes poderão negociar ou impor cobertura inferior a 75% da prestação normal do serviço em questão”, diz a norma.

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Na prática, a medida do governo argentino limita greves e mobilizações sindicais, uma vez que todos os serviços listados precisarão continuar o trabalho com o mínimo estipulado. São eles:

• serviços de saúde e hospitalares;
• cadeia de produção de energia elétrica e combustíveis;
• serviços de telecomunicações;
• aeronáutica comercial e controle de tráfego aéreo e portuário;
• alfândega e imigração;
• educação nos níveis creche, pré-escola, ensino fundamental e médio;
• transporte marítimo e fluvial.

O decreto inicialmente focava na emergência nacional do setor marítimo, no entanto, o presidente Milei também incluiu mudanças em outros setores. A medida é significativa principalmente para a educação e transporte, que possuem relação conturbada de protestos e greves contra o governo.

Outro setor que já realizou diversas manifestações a gestão de Milei foi o de transportes. Funcionários da aeronáutica e de transporte público já realizaram ao menos 5 greves gerais em 1 ano.

O presidente já tomou outras medidas para diminuir o poder sindical e aumentar o tempo de contribuição dos funcionários. No caso do transporte marítimo, o argentino justifica a mudança pelo “agravamento da crise no setor”.