Ministro da Agricultura defende afrouxar licenciamento ambiental

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu nesta 3ª feira (20.mai.2025) a aprovação do projeto que afrouxa as regras para a emissão de licenciamento ambiental. A declaração foi feita durante reunião na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília.

O texto foi aprovado na CMA (Comissão de Meio Ambiente) e na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado. A proposta está na pauta do plenário da Casa para esta 4ª feira (21.mai).

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“O projeto vai provocar o desenvolvimento do país. Tenho certeza que encontra muito apoio dentro do governo, do ministro [dos Transportes] Renan Filho, Jader Filho [das Cidades]. Vou falar com o líder Jaques Wagner para procurar esse apoio no Senado”, declarou.

O apoio contrasta com o posicionamento da bancada governista na Comissão de Meio Ambiente. O líder do governo na Casa Alta, senador Jaques Wagner (PT-BA), votou contra a proposta, assim como os demais senadores do PT.

Já na aprovação na Comissão de Agricultura, senadores alinhados ao governo Lula não se manifestaram.

O texto da nova lei ambiental é defendido por representantes do agronegócio e dos setores de energia e transportes. Um manifesto entregue à senadora Tereza Cristina (PP-MS), ligada ao agro, e assinado por 89 associações pede a “reestruturação e racionalização do licenciamento ambiental, visando maior eficiência, previsibilidade, agilidade e imparcialidade técnica nas avaliações realizadas”.

O documento diz que é necessário eliminar o excesso de burocracia e evitar sobreposição de competências entre órgãos públicos. Defende que o licenciamento não deve ser usado para resolver temas que extrapolam os impactos ambientais dos projetos analisados. Leia a íntegra (PDF – 143 kB).

ENTENDA

A proposta determina que empreendimentos militares, de pecuária de pequeno porte, extensiva ou semi-intensiva terão isenção de licenciamento.

Também cria a chamada LAC (Licença por Adesão e Compromisso). Nessa modalidade, o responsável pela obra declara, por conta própria, que cumprirá todas as regras ambientais —e com isso, obtém a licença automaticamente, sem que o órgão ambiental precise avaliar tecnicamente o caso antes.

Outro ponto é a Licença Ambiental Única, que junta, em um só documento, as autorizações para construir e operar o empreendimento. Também estão previstas a dispensa de licenciamento para atividades consideradas de baixo impacto e a possibilidade de regularizar negócios que funcionam sem licença ambiental.

Pelo projeto, o uso de termo de compromisso no licenciamento ambiental simplificado poderia ser usado para atividades de médio porte, por meio da LAC.

POSIÇÃO DO GOVERNO

Pela manhã, o líder do Governo no Senado declarou que o Palácio do Planalto “não está com a posição definitiva”, mas que algumas divergências foram definidas “desequilibradamente”.

“O relatório joga para Estados e municípios a deliberação. A estrutura do município é muito mais frágil do que a daqui [federal]. […] Ao fazer essa delegação, estamos correndo o risco de ter uma guerra ambiental, quem facilitar mais o formato ambiental, pode atrair investimentos. Tenho essa preocupação”, disse.

Ex-governador da Bahia, Wagner afirmou que sua gestão aderia às LACs, mas não como determina o novo projeto.

“Quem começou a LAC fui eu quando governador, mas lá fizemos só para baixo impacto. A proposta diz ‘baixo e médio’. Na construção de uma barragem, como não faz um arrimo, um licenciamento ambiental? É tido como porte médio. É um risco, tivemos 2 desastres que tiraram vidas”, afirmou.