Ressarcimento de desconto indevido do INSS: como funciona?

Se você recebeu um desconto a mais no salário ou benefício que não estava esperando, saiba que pode solicitar o ressarcimento de desconto indevido.

Segundo a legislação brasileira, qualquer desconto que ocorra no salário do cidadão só é legal quando o mesmo sabe do desconto e o autorizou. Caso contrário, a pessoa pode pedir a devolução do valor e receber até o dobro do que foi descontado.

Quer saber como isso é possível? Continue com a gente neste artigo e entenda como funciona o ressarcimento de descontos indevidos.

O que são descontos indevidos?

Descontos indevidos são valores retirados da renda de uma pessoa sem autorização prévia, ou seja, sem que ela tenha consentido formalmente com a cobrança.

Esses descontos podem acontecer por erros administrativos, cobranças duplicadas, serviços não solicitados ou até mesmo fraudes praticadas por empresas e instituições que agem de má-fé.

Por exemplo, alguns aposentados e pensionistas do INSS podem sofrer descontos indevidos relacionados à Reserva de Margem Consignável sem utilizarem o cartão de crédito.

De forma geral, qualquer valor descontado diretamente do salário, aposentadoria ou pensão — sem contrato, sem autorização clara ou sem vínculo legal — é considerado indevido e pode (e deve) ser contestado.

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E o que são descontos indevidos do INSS?

Descontos indevidos INSS são valores descontados diretamente do benefício de aposentados e pensionistas sem o consentimento expresso do titular. 

Esses descontos podem envolver cobranças de associações, seguros, mensalidades e até empréstimos consignados não autorizados.

Muitos aposentados e pensionistas do INSS vinham sofrendo descontos de associações, como a AMBEC e a contribuição CONAFER, que realizavam esses descontos de forma indevida.

Diante disso, em maio de 2025, o governo federal decidiu bloquear temporariamente novos descontos no INSS, exigindo autenticação por biometria facial para autorizar qualquer novo débito consignado. 

Essa medida visa proteger o segurado e aumentar o controle sobre quem pode aplicar cobranças no benefício.

Importante: é possível consultar o extrato de pagamento do benefício para conferir se há descontos não autorizados.

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Quem tem direito ao ressarcimento de desconto indevido?

Todo consumidor que foi indevidamente cobrado tem direito ao ressarcimento de desconto indevido.

Esse direito é estabelecido em parágrafo único no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que define ainda que o consumidor tem direito ao dobro de devolução do valor indevido.

Dessa forma, se um aposentado receber o desconto indevido de R$ 500,00, ele tem o direito de receber de volta R$ 1.000,00.

Desconto indevido do INSS tem direito ao ressarcimento?

Sim, descontos indevidos do INSS também garantem o direito ao ressarcimento para o beneficiário. 

Se um aposentado ou pensionista identificar que houve um erro nos valores descontados de sua aposentadoria ou pensão, como cobranças maiores do que o devido ou contribuições não autorizadas, ele tem o direito de solicitar a devolução desses valores.

Especificamente, os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em 2025 terão direito ao ressarcimento. 

Essa medida foi determinada após a descoberta de fraudes e cobranças não autorizadas, com o governo implementando um processo de devolução dos valores. 

O beneficiário pode solicitar o reembolso por meio de canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou no telefone 135, dependendo do caso.

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Como fazer um pedido de ressarcimento de um desconto indevido no INSS?

Em 13 de maio de 2025, o INSS iniciou o envio de notificações aos beneficiários que tiveram descontos associativos no benefício do INSS. Essas notificações são enviadas exclusivamente no portal Meu INSS.

Em caso de recebimento da notificação, é possível pedir o ressarcimento pelo Meu INSS, seguindo os passos abaixo:

1. Abra o aplicativo Meu INSS em seu celular
2. Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, que estará destacada com o selo verde “Novo”
3. O aplicativo exibirá o nome da entidade que realizou o desconto e o período em que a cobrança foi efetuada
4. Informe se você autorizou ou não o desconto
5. Caso não tenha autorizado, o sistema registrará sua solicitação de ressarcimento

Não há necessidade de enviar documentos adicionais. O processo é realizado com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS. 

Se você não possui acesso ao aplicativo Meu INSS, pode solicitar o ressarcimento por meio da Central de Atendimento 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. 

O atendimento será realizado por telefone, e o processo seguirá os mesmos procedimentos descritos acima.

Oportunidade: Empréstimo Consignado 

Se o beneficiário do INSS faleceu, os herdeiros ou pensionistas podem solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos. 

Nesse caso, é necessário agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. 

Durante o atendimento, será realizada a verificação da situação e, se confirmada a irregularidade, o ressarcimento será processado conforme os procedimentos estabelecidos.

Posso pedir reembolso de desconto no INSS?

Sim, você pode pedir o reembolso de desconto pelos canais que o INSS disponibiliza. O primeiro deles é o aplicativo ou site Meu INSS.

Ao acessá-lo e entrar na sua conta, você pode acessar o serviço “excluir mensalidade associativa”, selecionar a cobrança indevida e excluir.

O mesmo processo pode ser feito pela Central Telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7 horas da manhã até às 22 horas da noite.

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Qual é o prazo para ressarcimento de desconto indevido do INSS?

A entidade responsável pelo desconto indevido tem até 15 dias úteis para apresentar comprovantes de autorização. 

Se não houver comprovação, deverá devolver o valor ao INSS, que repassará o montante diretamente para sua conta bancária vinculada ao benefício.

Caso seja necessário ir à justiça receber o valor, o prazo para o ressarcimento poderá ser definido pelo juiz.

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Onde reclamar de desconto indevido do INSS?

Se você identificou descontos indevidos no INSS, saiba que existem vários canais para registrar uma reclamação e buscar a devolução dos valores cobrados. Veja as principais opções:

• Aplicativo ou portal Meu INSS: pelo app ou site, é possível consultar os descontos, bloquear cobranças indevidas e solicitar ressarcimento direto na aba “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
• Central de Atendimento 135: disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Basta ligar e relatar o problema para receber orientações ou registrar a reclamação
• Agências físicas do INSS: se preferir atendimento presencial, como quem é herdeiro, é possível agendar pelo Meu INSS ou pela Central 135 para resolver o problema direto em uma unidade do INSS
• Entidade responsável pelo desconto: você pode entrar em contato direto com a associação, sindicato ou empresa que fez o desconto indevido e solicitar o estorno
• Defensoria Pública ou Procon: caso o INSS ou a entidade não resolvam a situação, você pode buscar apoio jurídico gratuito na Defensoria Pública ou registrar queixa nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon

Com isso, você já sabe o que fazer para receber o ressarcimento de desconto indevido. 

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