O que é e como funciona a aposentadoria do bombeiro?

A aposentadoria do bombeiro segue regras específicas de acordo com o tipo de vínculo, seja civil ou militar.

Por se tratar de uma profissão de risco, o tempo de serviço e a forma de cálculo do benefício costumam ser diferenciados em relação a outras categorias.

Entenda como funciona a aposentadoria para bombeiros civis e militares, o que mudou com a reforma da Previdência e quais são os direitos garantidos por lei.

Como é o dia a dia de um bombeiro?

O dia a dia de um bombeiro é marcado por tarefas de alta responsabilidade, situações de risco e muito preparo técnico.

Seja atuando como bombeiro militar, integrante das corporações estaduais, ou como bombeiro civil, prestando serviço em empresas privadas, o trabalho exige condicionamento físico, estabilidade emocional e agilidade para tomada de decisões em cenários extremos.

A rotina de um bombeiro pode incluir:

Combate a incêndios em áreas urbanas e rurais

Resgate de vítimas presas em ferragens após acidentes

Atendimento pré-hospitalar em emergências médicas

Busca e salvamento em ambientes hostis, como matas, montanhas ou regiões alagadas

Salvamento aquático, como ocorrências com afogamentos ou embarcações em perigo

Atuação em desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e desabamentos
Vistorias técnicas e ações de prevenção de acidentes, como treinamentos, simulações e inspeções prediais

Além disso, bombeiros também participam de atividades educativas, orientando a população sobre primeiros socorros, evacuação em caso de incêndio e uso correto de extintores, por exemplo.

Já durante os plantões, que costumam ser de 24h por 72h, o bombeiro precisa estar pronto para qualquer ocorrência, inclusive em finais de semana e feriados.

A rotina envolve não apenas esforço físico intenso, mas envolve também um alto nível de estresse emocional.

Entenda: Como dar entrada na aposentadoria?

Esse desgaste constante é um dos principais motivos pelos quais a profissão conta com regras diferenciadas para aposentadoria, reconhecendo o impacto que a atividade tem sobre a saúde e a vida útil do trabalhador.

Quais são os requisitos para ser um bombeiro?

No Brasil, existem duas formas principais de atuação na carreira de bombeiro, o bombeiro militar, vinculado ao serviço público estadual, e o bombeiro civil, que presta serviço em empresas privadas.

Apesar de ambas as funções estarem ligadas à proteção e salvamento, os critérios de ingresso são diferentes.

Confira os requisitos para cada área de atuação, abaixo.

Bombeiro Militar

O bombeiro militar faz parte do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de cada estado e segue regras específicas para ingresso na carreira.

Os principais requisitos incluem:

Ser aprovado em concurso público estadual

Ter ensino médio completo (alguns cargos podem exigir nível superior)

Ter entre 18 e 30 anos de idade (dependendo do estado)

Apresentar boa saúde física e mental

Ser aprovado em testes de aptidão física e exames médicos

Concluir curso de formação militar na corporação

Possuir conduta social adequada e bons antecedentes

Em alguns estados, é necessário cumprir exigência mínima de altura

Esses profissionais atuam em regime de dedicação exclusiva, com escalas de plantão, alta carga de trabalho e disponibilidade total para emergências.

Saiba mais: Servidor público pode ser MEI?

Bombeiro Civil

O bombeiro civil atua no setor privado, prestando serviços preventivos e operacionais em locais como shoppings, hospitais, indústrias e eventos.

Para exercer a profissão, é necessário:

Ter no mínimo 18 anos de idade

Possuir ensino fundamental ou médio (conforme o nível do curso)

Concluir curso profissionalizante de bombeiro civil, com carga horária entre 200h e 1.200h

Estar com exames médicos em dia, comprovando aptidão física

Realizar reciclagens periódicas conforme normas da ABNT (conforme a NBR 14608)

Manter atualizados os certificados e treinamentos obrigatórios

A atuação do bombeiro civil é voltada à prevenção e resposta a emergências em ambientes de grande circulação de pessoas ou alto risco.

Como funciona a aposentadoria do bombeiro civil?

O bombeiro civil está vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Esse profissional pode se aposentar seguindo as regras atuais da Previdência Social, seguindo os requisitos:

Homens: a partir de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição

Mulheres: a partir de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição

O valor do benefício considera a média de todos os salários desde julho de 1994, com aplicação de percentual conforme o tempo de contribuição.

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Como funciona a aposentadoria do bombeiro militar?

A aposentadoria do bombeiro militar segue o regime dos militares estaduais, com regras próprias previstas pela Lei Federal n.º 13.954/2019 e legislações estaduais.

Ela é chamada de passagem para a reserva remunerada.

As regras gerais são:

Tempo de serviço: 35 anos (em alguns estados, 30 anos de efetivo serviço)

Idade mínima: não havia até 2019, mas alguns estados passaram a adotar

Integralidade e paridade: em muitos casos, o militar recebe o mesmo valor da ativa e acompanha reajustes

O bombeiro militar que se aposenta por tempo de serviço costuma manter todos os direitos salariais, inclusive adicionais, como se estivesse na ativa, desde que tenha cumprido todos os requisitos legais.

Entenda: O que são os benefícios do INSS?

Existe alguma particularidade na aposentadoria do bombeiro?

A aposentadoria do bombeiro, especialmente no caso dos bombeiros militares, passou por atualizações importantes nos últimos anos, principalmente após a Reforma da Previdência e a legislação vigente.

Uma das mudanças mais relevantes está na possibilidade de somar o tempo de serviço em diferentes funções de natureza policial ou militar para fins de aposentadoria.

Antes da reforma, não era possível somar o tempo de serviço como bombeiro militar com outros períodos exercidos em cargos de segurança, como agente penitenciário ou policial.

Agora, com as novas regras, esse tempo pode ser unificado para o cumprimento do tempo mínimo de contribuição exigido.

Isso significa que, para atingir os 35 anos de serviço, o bombeiro militar pode incluir períodos trabalhados como:

Servidor das Forças Armadas (serviço militar obrigatório ou voluntário)

Policial civil, militar ou federal

Agente penitenciário ou socioeducativo, desde que o cargo tenha atribuições compatíveis com a função policial

Essa mudança traz um grande benefício para quem esteve em transição entre funções semelhantes ou acumulou tempo de serviço em diferentes órgãos de segurança ao longo da carreira.

Na prática, pode antecipar a aposentadoria de muitos profissionais que estavam a poucos anos de cumprir os requisitos.

Descubra: Como pedir a revisão de aposentadoria?

No caso dos bombeiros civis, as particularidades estão ligadas à possibilidade de aposentadoria especial, caso haja comprovação de exposição a riscos, como calor, agentes químicos ou perigo físico.

Nesse cenário, o tempo mínimo exigido continua sendo de 25 anos de atividade especial, com documentação comprobatória.

Bombeiro tem direito à aposentadoria especial?

Se o bombeiro comprovar exposição contínua a agentes nocivos (calor, fumaça, risco de explosões, produtos químicos), ele pode se aposentar com 25 anos de trabalho, independentemente da idade.

Para isso, é necessário apresentar:

PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Laudo Técnico (LTCAT) da empresa onde trabalhou

Se o tempo de exposição não for total, mas parcial, o período poderá ser convertido em tempo comum com acréscimo, desde que seja anterior à Reforma da Previdência de 2019.

Além disso, bombeiros aposentados que tenham precisem de crédito, podem contratar o Empréstimo consignado, uma das modalidades de crédito mais seguras e acessíveis do mercado.

Nesse tipo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do benefício, assim, as instituições oferecem taxas de juros menores e condições mais facilitadas.

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