MPF recomenda suspensão de novas licenças ambientais para impedir avanço da urbanização na praia da Penha, em João Pessoa

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta sexta-feira (16), a suspenção de novas licenças ambientais para impedir o avanço da urbanização na praia da Penha, em João Pessoa.

Conforme observou o ClickPB, a medida, recomendada a Prefeitura da Capital, busca proteger o território e o patrimônio cultural, religioso e ambiental da comunidade pesqueira que, há gerações, mantém práticas culturais reconhecidas como símbolos da identidade da cidade, como a Romaria da Penha e a procissão de São Pedro Pescador.

A recomendação do MPF alerta para o risco de destruição do território tradicional e de áreas essenciais para a manifestação religiosa e cultural da comunidade e da população paraibana.

A suspensão do órgão foi realizada após denúncias e constatações de que obras de grande porte, aterros e ocupações imobiliárias vêm avançando sobre áreas de mangue e territórios tradicionais da área.

Uma das principais preocupações dos moradores são as intervenções que estão sendo feitas na área onde ocorre a missa da Romaria da Penha, que vai de contra a normas de proteção dos direitos de comunidades tradicionais.

De acordo com o MPF, há indícios de que algumas licenças, já concedidas, estão desacordo com leis ambientais e direitos da comunidade.

Ainda segundo a recomendação, a Prefeitura de João Pessoa está orientada a revisar licenças já autorizadas e fiscalizar todas as obras em andamento no bairro, principalmente às margens do rio do Cabelo, onde foi verificado o aterramento de um mangue, essencial para a pesca.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) estão estudando a ampliação da proteção da área da procissão e foram acionados pelo MPF a incluir esses espaços no processo de reconhecimento como patrimônio cultural.

O MPF destacou a necessidade de atuação coordenada entre a prefeitura de João Pessoa, o governo do estado, o próprio Ministério Público, as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE-PB), e órgãos de proteção ao patrimônio cultural e ambiental para assegurar a regularização fundiária da comunidade e a proteção integral de seus direitos.

A Prefeitura terá o prazo de dez dias úteis, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar ao MPF se acatará as orientações e quais medidas pretende adotar. No caso do não atendimento a medida poderá levar o MPF a adotar as medidas judiciais cabíveis.

Moradias garantidas

Em um marco histórico para a comunidade tradicional da praia da Penha, dezenas de famílias de pescadores artesanais receberam, em abril de 2025, as concessões de direito real de uso das habitações no território tradicional.

Os documentos foram entregues pelo governo do estado da Paraíba e simbolizam uma conquista fundamental para a segurança jurídica e a permanência dessas famílias em seu território ancestral.

O resultado é fruto de uma articulação institucional que envolveu MPF, SPU, Defensorias e Companhia Estadual de Habitação para viabilizar o processo de regularização fundiária, garantindo a proteção dos direitos da comunidade.

*Com Ascom-MPF