ASPOL-PB denuncia desvio de função e cobra providências da Delegacia-Geral sobre custódia ilegal de presos por policiais civis

A Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (ASPOL-PB) protocolou, nesta sexta-feira (16), ofício n. 034/2025 junto à Delegacia-Geral da Polícia Civil cobrando providências urgentes quanto ao que classificou como grave e reiterado desvio de função envolvendo policiais civis, especialmente os integrantes das carreiras investigativas, designados ilegalmente para custódia de presos em estabelecimentos hospitalares.

A entidade representativa relata ter recebido diversas denúncias de associados, notadamente nos municípios de Campina Grande e Patos, dando conta da criação de escalas extraordinárias em regime de sobreaviso com o único objetivo de obrigar policiais civis a permanecerem responsáveis pela vigilância de presos em ambiente hospitalar, atribuição que, segundo a ASPOL-PB, é exclusiva da Polícia Penal, conforme previsão constitucional.

No ofício enviado ao Delegado-Geral, a Associação reforça que a atividade-fim da Polícia Civil é a investigação criminal e a repressão qualificada aos delitos, e não a vigilância de presos custodiados fora do momento de lavratura do flagrante.

A ASPOL também alertou que permanecerá vigilante e combativa contra qualquer tentativa de constrangimento ilegal, por parte de gestores, que imponha atribuições desconexas à carreira policial civil. “Não aceitaremos que nossos associados sejam forçados a atuar como carcereiros, quando o que se espera deles é inteligência investigativa, produção de prova técnica e combate ao crime”, pontuou a presidente da entidade.

A mobilização da ASPOL-PB reflete o esforço contínuo da instituição em preservar a legalidade, a dignidade da função policial e a correta alocação de recursos humanos na segurança pública, em respeito à Constituição Federal e à recente reforma institucional que criou a Polícia Penal como órgão autônomo e responsável pela custódia de presos no país.