O fim anunciado dos benefícios fiscais de ICMS

Ao longo de décadas de “guerra fiscal” entre os estados da federação brasileira, os instrumentos que ainda permanecem “na mesa” são os benefícios fiscais de ICMS, tais como créditos presumidos/outorgados, redução de base de cálculo e de alíquotas, diferimentos, isenções, etc. Sob a ótica da legislação federal, tais benefícios são considerados “subvenções para investimento” e […]

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