Fraude no INSS: veja passo a passo para contestar desconto e pedir reembolso

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que foram notificados sobre descontos registrados em seus benefícios devem fazer a comunicação sobre descontos indevidos a partir desta quarta-feira, 14.

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O INSS reforça que toda a comunicação é feita por meio do Meu INSS ou pelo telefone 135. Na última semana, mais de 27 milhões de segurados que nunca tiveram esse tipo de desconto foram avisados que seus benefícios não foram afetados.

Na terça-feira, 13, o INSS enviou notificação aos segurados por meio do Meu INSS – site e aplicativo – sobre os descontos identificados nos benefícios dos segurados. Segundo o Instituto, foram 9,4 milhões de segurados notificados.

Agora, quem recebeu a comunicação sobre descontos no benefício precisa fazer uma análise desses descontos apontados e, caso não reconheça ou não tenha autorizado a dedução feita no benefício, deve informar por meio do próprio Meu INSS que aquele desconto não foi autorizado. Não há prazo final para esse apontamento.

Para verificar se recebeu a comunicação do INSS sobre descontos no benefício, é preciso acessar o site ou aplicativo Meu INSS e verificar a área de notificações (o sininho) se há novas mensagens.

Ao acessar o aplicativo Meu INSS, estarão detalhadas as informações sobre as entidades que fizeram o desconto, o período em que isso ocorreu e os valores.

Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.

Veja o passo a passo:

• • Entre no Meu INSS Informe seu CPF e senha
  • Siga para Do que você precisa? (clique na lupa)
  • Digite: consultar descontos de entidades
  • Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados
  • Informe e-mail e telefone para contato
  • Declare se os dados são verdadeiros
  • Confirme no botão Enviar Declarações

A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para comprovar que tinha autorização ou devolver o dinheiro ao INSS. Depois disso, o valor será repassado ao beneficiário na mesma conta onde recebe o benefício mensal.

Se a associação apresentar o comprovante de autorização, o segurado será informado. Ainda assim, ele poderá contestar caso discorde.

O processo de verificação será feito com base nos dados já disponíveis no sistema do INSS – ou seja, o beneficiário apenas precisará informar no aplicativo ou na Central 135 se reconhece ou não os descontos realizados.

Valor de ressarcimento

O INSS informou na terça-feira que vai corrigir pela inflação o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Em caso de descontos indevidos, o INSS explicou que será disponibilizado o cálculo dos valores descontados, corrigidos pelo IPCA, a serem restituídos pela associação.

Prazo para ressarcimento

Não há um prazo fixo para o dinheiro cair na conta. Isso depende do tempo que a entidade levará para responder ou ressarcir o INSS. Assim que o valor for recebido, o instituto fará o depósito diretamente na conta do beneficiário.

Para acompanhar e saber mais, a recomendação é consultar os canais oficiais do INSS, pelo site gov.br/inss ou pelas redes sociais verificadas.

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Segundo PF e CGU, associações descontaram R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, mas ainda não se sabe qual a fatia total de descontos não autorizados.

Como acessar o Meu INSS

O aplicativo Meu INSS está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para Android e iPhone. Para acessar, basta criar uma conta Gov.br usando CPF e responder a perguntas de segurança. O mesmo login serve para outros serviços públicos digitais.

Se tiver dificuldade, o segurado pode ligar para o número 135 e resolver tudo por telefone.

Cuidado com golpes

O INSS reforça que não está enviando mensagens de texto, e-mails ou fazendo ligações para tratar sobre esse assunto.

Todo o contato oficial será feito pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Quem preferir, pode acessar o app e ativar as notificações no celular para receber os avisos automaticamente.

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