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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Caso Marielle: PGR pede condenação de irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

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A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu nesta 3ª feira (13.mai.2025) a condenação do deputado cassado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), de seu irmão, o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão, do ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa e mais 2 réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), em 2018.

O órgão apresentou as alegações finais ao STF (Supremo Tribunal Federal). Na manifestação, afirmou que Chiquinho e Domingos foram os mandantes do crime e devem ser “integralmente responsabilizados”. Para a PGR, os irmãos foram ajudados por Rivaldo Barbosa, que deu “diretrizes de execução” para assegurar a impunidade aos autores.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, ainda pediu a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto da Fonseca por auxiliarem no crime. Também defendeu a perda dos cargos públicos dos réus e o pagamento de uma indenização por danos morais e materiais à Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que estava no mesmo carro e sobreviveu, e às famílias da vereadora e do seu motorista, Anderson Gomes.

Eis os crimes pelos quais a PGR pede que os réus sejam condenados:

  • Chiquinho Brazão – organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
  • Domingos Brazão – organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
  • Rivaldo Barbosa – homicídio qualificado e tentativa de homicídio;
  • Ronald Pereira – homicídio qualificado e tentativa de homicídio; e
  • Robson Calixto da Fonseca – organização criminosa.

Depois da manifestação da PGR, os réus têm 30 dias para apresentar as suas alegações finais. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve preparar seu voto e liberar o caso para julgamento na 1ª Turma. Não há um prazo para que Moraes cumpra essa etapa.

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