Busca domiciliar ilegal resulta em absolvição de réu por tráfico

Demonstrar nervosismo ou mudar de direção ao avistar uma viatura policial não é justa causa para abordagem pessoal ou entrada em domicílio sem autorização judicial.  Esse foi o entendimento do desembargador convocado para o Superior Tribunal de Justiça Otávio de Almeida Toledo para anular provas recolhidas em busca domiciliar contra um homem acusado de tráfico […]

O post Busca domiciliar ilegal resulta em absolvição de réu por tráfico apareceu primeiro em Consultor Jurídico.