Cláudio Castro apresenta projeto para segurança de ex-governadores

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), apresentou nesta 6ª feira (9.mai.2025) um PL (projeto de lei) que trata da concessão de segurança institucional a ex-governadores do Estado depois do término de seus mandatos. Eis a íntegra (PDF – 340 kB).

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O PL 5338/2025 estabelece que os ex-governadores tenham direito à manutenção de segurança institucional por um período equivalente ao tempo de um mandato –4 anos– prorrogável por igual período.

A proteção será prestada por servidores efetivos do Estado, designados por meio de cessão conforme indicação do próprio ex-governador. No entanto, o benefício será suspenso caso o ex-governador fixe residência fora do território do Estado.

Segundo Cláudio Castro, o projeto é baseado na necessidade de garantir a segurança de governadores que, mesmo depois de deixarem o cargo, ficam expostos a riscos.

“Não se pode negar ser indispensável a preservação da integridade física de ex-agentes públicos que, no exercício da chefia do Poder Executivo, conduziram políticas públicas de grande interesse social, e consequentemente, alto nível de exposição pessoal, como na seara da segurança pública, tema sensível no Estado”, diz.