Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023

A constitucionalização dos princípios transformou o fundamento de criação e interpretação de todo o direito. Se a sua função normogenética vem a significar que eles são sempre o supedâneo das regras, pode-se afirmar que uma que viole implícita ou explicitamente um princípio é, como uma consequência, inconstitucional. Essa é a importância da distinção entre vigência […]

O post Dos princípios constitucionais tributários a partir da Emenda Constitucional nº 132, de 2023 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.