Deputados pedem cancelamento de multas de pedágios sem cancelas

Os testes de implementação dos pedágios na modalidade free flow (sistema automático de fluxo livre de passagem) resultaram em mais de 2 milhões de multas de evasão de pedágio “injustas”, segundo o deputado federal Hugo Leal (PSD – RJ). O congressista participou, nesta 5ª feira (8.mai.2025), da Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para propor adaptações na implementação da modalidade no Brasil.

Ele disse que “não houve transição clara e com bons esclarecimentos, nem sinalização adequada” na implementação do sistema. O sistema começou a funcionar na BR 101, no trecho Rio-Santos, em março de 2023.

[newsletter-code]

Segundo Leal, desde então, os motoristas que passaram pelos trechos receberam mais de 1 milhão de multas. Há 3 pontos de cobrança na modalidade na via: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538).

O deputado é autor do Projeto de Lei nº 3262/2024, que propõe a suspensão de multas aplicadas por não pagamento de pedágio no fluxo livre passagem até então. Eis a íntegra do PL (PDF – 199 Kb).

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Schettino, disse que não tem dúvidas de que as concessionárias, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestre) e a União, tentam melhorar o funcionamento das cobranças do sistema de livre passagem. Mas ele afirma que foi cometido um “abuso evidente” contra os motoristas e, por isso, a “anistia” aos lesados é necessária.

O pedágio free flow é um sistema de cobrança automática que elimina as praças de pedágio tradicionais com cancelas. Em vez de parar, os veículos passam por pórticos equipados com câmeras e sensores que identificam o veículo por meio da leitura da placa ou por tag e debitam o valor da tarifa eletronicamente.

No lugar das praças de pedágio com cabines e cancelas, existem pórticos instalados sobre a pista. Eles são equipados com tecnologia para identificar o veículo enquanto passa em velocidade normal da via, sem precisar parar. A checagem eletrônica pode ser realizada das seguintes formas:

• Se o veículo tiver a tag de pagamento automático o valor do pedágio é debitado diretamente da sua conta, como já acontecia em algumas faixas do pedágio tradicional;
• Se o veículo não tiver a tag, o sistema registra a passagem do automóvel pela placa. A responsabilidade de pagar a tarifa depois é do motorista, que tem um prazo estipulado para acessar o site ou aplicativo da concessionária da rodovia e efetuar o pagamento, informando a placa do veículo. Em alguns casos, outras formas de pagamento, como PIX ou boleto, também podem ser oferecidas.

O deputado estadual licenciado Anderson Moraes (PL – RJ) disse que “não é razoável pensar que uma pessoa prefere pagar R$200 e ganhar 5 pontos na carteira a pagar a taxa de R$4,7 da taxa do pedágio”. Moraes, que é secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, disse que uma “anistia às multas até então executadas é imprescindível. Qualquer coisa diferente disso é alimentar a indústria da multa do Brasil, mas desta vez, de uma forma mais tecnológica”.

Representantes de municípios das regiões que têm os pedágios free flow instalados (Itimirim-Itaguaí – RJ, Mangaratiba – RJ e São Sebastião do Caí – RS) disseram que o sistema não funciona de maneira adequada e atrapalha a vida de motoristas profissionais e turistas. Eles afirmam que não é justo essas pessoas serem penalizadas por um sistema que “não funciona direito”.