TCE cobra explicações da prefeitura de Belém sobre possíveis irregularidades em contrato de mais R$ 500 mil para fornecimento de material gráfico

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da prefeita de Belém, Aline Barbosa de Lima, sobre possíveis irregularidades em contrato de R$ 594.207,70 para fornecimento de material gráfico.

O caso iniciou-se após o recebimento de uma denúncia pelo Tribunal. Após análise inicial, o Conselheiro Substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias considerou a denúncia procedente. A partir daí determinou a citação da prefeita e da representante da Gráfica Supera, Alana Letícia de Aquino Nascimento. Ainda não foi determinado o prazo para apresentação de defesa.

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Conforme consta no relatório inicial do TCE, o Pregão n.º00020/2025 teve 13 participantes e foi vencido pela Gráfica Supera nos 115 itens em disputa. Entretanto, em nenhum deles a microempresa ofertou o menor valor de lance.

A denúncia questiona o fato da gráfica ter conseguido vencer sem ter ofertado lances em relação a suas propostas iniciais. Fato confirmado na ata do certame. A empresa permaneceu inerte na oferta de lances.

A ata da sessão mostra que os concorrentes foram sequencialmente eliminados sem justificativa legal.

A Unidade Técnica do TCE-PB registrou ainda que as quantidades de alguns itens carecem de justificativas objetivas, a exemplo de 15 mil fichas, diversas para secretarias e 20 mil formulários para médicos.

Além disso, mesmo os valores estimativos não terem sido antecipadamente divulgados,a vencedora é a única que apresenta mais próximo do que foi precificado pela administração.

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