Procon multa loja de eletrônicos em R$ 1 milhão por não cumprir oferta; consumidores alegaram não recebimento de compras

De acordo com o MPMG, a penalidade foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, de Belo Horizonte. Fachada do Procon-MG
Acervo/TV Globo
O Procon-MG, órgão ligado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a empresa Kabum — loja de comércio eletrônico — em R$ 1 milhão por descumprimento de oferta após não entregar produtos comprados por meio do site da companhia.
De acordo com o MPMG, a multa foi aplicada após a abertura de um processo administrativo na 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
O Procon-MG entendeu que a empresa não cumpriu com as principais normas do Código de Defesa do Consumidor, e não realizou a entrega dos produtos dos clientes dentro do prazo e das condições ofertadas. O g1 não conseguiu contato com a defesa da empresa.
Denúncias
O caso começou a partir da denúncia de um consumidor, no entanto, as investigações identificaram outros registros semelhantes nas plataformas Consumidor.gov.br e no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Ainda segundo o Ministério Público, a empresa justificou que a responsabilidade pela entrega é de uma transportadora terceirizada, e que as reclamações não fazem jus à atuação da empresa.
No entanto, a promotoria entendeu que a justificativa não isentam a empresa da obrigação de garantir as entregas dos produtos dentro do prazo indicado.
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