Programa de Parcelamento PPI prefeitura: consulta, 2ª via e mais

Manter a contribuição em dia é importante para evitar problemas financeiros e jurídicos. Ainda assim, muitos contribuintes acabam acumulando dívidas com a prefeitura por diferentes razões.

Para facilitar a regularização dessas pendências, a Prefeitura de São Paulo oferece o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Esse programa permite a quitação de débitos com descontos em juros e multas.

A seguir, confira como consultar suas dívidas, emitir a segunda via e aproveitar os benefícios do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

O que é o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)?

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo que possibilita a regularização de débitos municipais com condições especiais.

Criado para facilitar a vida dos contribuintes, o programa concede descontos em juros e multas, além de oferecer opções de parcelamento flexíveis. Isso permite a quitação da dívida sem sobrecarregar o orçamento.

Leia também: Principais tipos de impostos

O PPI atende tanto pessoas físicas quanto jurídicas e pode ser uma alternativa para evitar cobranças judiciais e bloqueios financeiros. Para participar, é necessário verificar os requisitos e formalizar a adesão no prazo.

Quais débitos podem ser incluídos no PPI?

O PPI permite a inclusão de diversos tipos de dívidas municipais, sejam eles tributários ou não tributários. Entre os principais impostos que podem ser renegociados, se destacam:

IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano): débitos acumulados sobre imóveis podem ser regularizados com descontos especiais
ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): empresas com pendências desse tributo podem aderir ao programa
ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis): dívidas referentes à compra e venda de imóveis podem ser negociadas
Taxas municipais: incluem taxas de funcionamento, fiscalização e serviços públicos
Multas administrativas: penalidades aplicadas pela prefeitura, como infrações ambientais e urbanísticas, podem ser quitadas

Entenda: O que é imposto devido?

Os débitos já inscritos na Dívida Ativa também podem ser parcelados, desde que atendam aos critérios do programa. Mas, algumas penalidades específicas, como multas criminais, podem não estar incluídas.

Como consultar o PPI Prefeitura?

Se você deseja verificar sua situação e saber se pode aderir ao parcelamento do PPI, a consulta pode ser feita de forma simples e rápida pelo site da Prefeitura de São Paulo.

Confira o passo a passo para consulta PPI:

Acesse o site da prefeitura e entre na página oficial do PPI.
Digite seu CPF ou CNPJ para acessar suas pendências.
O sistema mostrará os valores em aberto e as opções de parcelamento.
Avalie as condições oferecidas para definir a melhor forma de pagamento.

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Caso tenha dificuldades para acessar a plataforma, a consulta também pode ser feita presencialmente nos postos de atendimento da prefeitura, mediante agendamento.

Como emitir a 2ª via do PPI?

Se você já aderiu ao programa e precisa gerar a segunda via da PPI, o processo é bem simples. A prefeitura disponibiliza essa opção online para facilitar o pagamento dos boletos.

Aprenda a emitir a PPI 2ª via com o passo a passo abaixo:

Acesse o site da Prefeitura de São Paulo.
Entre na área do PPI e selecione “2ª Via de Parcelamento”.
Informe seus dados (CPF/CNPJ e número do parcelamento).
Baixe ou imprima o boleto atualizado.

Saiba mais: Como consultar se seu CPF está irregular?

Além da emissão online, a segunda via da PPI também pode ser obtida presencialmente nos postos de atendimento, caso o contribuinte prefira essa opção.

O pagamento deve ser realizado dentro do prazo para evitar a perda dos benefícios do programa e a retomada da cobrança original com juros e multas.

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Quais são as condições de parcelamento do PPI?

O parcelamento do PPI prefeitura segue critérios estabelecidos para facilitar o pagamento das dívidas. As condições incluem:

Descontos de até 95% em juros e multas sobre débitos tributários
Possibilidade de parcelamento em até 120 meses, dependendo do valor da dívida
Parcelas mínimas a partir de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para empresas

Os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas. Quanto menor o prazo de pagamento, maiores são as reduções aplicadas nos encargos.

Vantagens do PPI Prefeitura

Aderir ao parcelamento do PPI traz diversas vantagens para os contribuintes. Confira os principais benefícios:

Redução de juros e multas: permitindo a regularização da dívida com economia.
Facilidade no pagamento: com parcelamentos adaptáveis à situação financeira do contribuinte.
Evita protestos e cobranças judiciais: garantindo mais tranquilidade.
Possibilidade de manter o nome limpo: evitando restrições financeiras e bloqueios bancários.

Entenda: O que acontece se não pagar IPTU em dia?

Além disso, a quitação da dívida pelo PPI evita problemas futuros, como a inclusão do nome do contribuinte no Cadastro Informativo Municipal (CADIN).

Como fazer a adesão ao PPI?

O processo de adesão ao PPI é simples e pode ser feito online. Primeiro, é preciso acompanhar o prazo de adesão.

A última edição do PPI, por exemplo, teve suas inscrições encerradas em 31 de janeiro de 2025. Acompanhe o cronograma e saiba como participar a seguir:

Acesse o site da prefeitura e vá até a página do PPI.
Faça login com CPF/CNPJ e senha.
Selecione as dívidas que deseja parcelar.
Escolha o número de parcelas e confira os descontos aplicados.
Confirme a adesão e gere o primeiro boleto de pagamento.

Aprenda: Como quitar dívidas com desconto

Após a adesão, é fundamental manter os pagamentos em dia para garantir os benefícios do programa. Essa é uma excelente oportunidade para quem deseja regularizar suas dívidas.

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