Empresa ligada a fraude no INSS tem mais de 5.600 queixas

A Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), uma das empresas investigadas pela PF (Polícia Federal) pelas fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), recebeu, de maio de 2022 a maio de 2025, mais de 5,6 mil reclamações no site Reclame Aqui por débitos não autorizados em aposentadorias e pensões.

A empresa está classificada na plataforma de registro de queixas de consumidores como “não recomendada”. Em uma das reclamações mais recentes, registrada na 2ª feira (5.mai.2025), um morador de São Francisco de Itabapoana (RJ) relatou que, desde fevereiro de 2023, valores referentes à contribuição da Conafer vêm sendo descontados indevidamente do seu benefício.

A Conafer recebeu 28 condenações da Justiça em um intervalo de 7 dias, de 24 de abril a 1º de maio de 2025. Segundo levantamento das sentenças feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, a empresa foi obrigada a devolver o dinheiro descontado irregularmente das pensões e aposentadorias.

As decisões vieram logo depois da operação da PF que mirou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores, deflagrada em 23 de abril. 

Entre os TJs (Tribunais de Justiça) de 8 Estados verificados pela publicação, São Paulo concentrou o maior número de sentenças, com 14 decisões. Alagoas e Amazonas registraram 4 condenações cada, Rio Grande do Norte teve 2. Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso contabilizaram uma sentença cada.

Em 17 dos 28 processos judiciais, a Conafer não apresentou defesa. Em 16 ações, os aposentados e pensionistas obtiveram o benefício da Justiça gratuita por comprovarem baixa renda.

Em 6 processos analisados, foi identificado um padrão nos extratos dos beneficiários: os descontos apareciam sob a denominação “Contrib. Conafer”. Todos esses beneficiários obtiveram decisões favoráveis.

As penalidades impostas à Conafer foram além da simples devolução dos valores. Em 14 processos, a entidade foi obrigada a restituir o dinheiro em dobro, e em 16 casos teve de pagar indenizações por danos morais.