TCE dá prazo de 30 dias ao prefeito de Serra Branca para solucionar casos de acumulação de cargos públicos detectados na gestão municipal

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dá prazo de 30 dias ao prefeito de Serra Branca, Michel Alexandre Pereira Marques, para solucionar casos de acumulação de cargos públicos detectados na gestão municipal. O caso se arrasta desde o ano de 2019 na gestão do ex-prefeito, Vicente Fialho De Sousa Neto.

O atual gestor deve, segundo o Tribunal, determinar a instauração dos devidos Processos Administrativos com vistas a regularizar a situação dos servidores municipais:

• Aldeir Ricardo de Oliveira Paiva – dois vínculos de motorista
• Andrea Vilar de Sousa -três vínculos da área de saúde
• Iago Wesley Sousa de Lima – dois vínculos não acumuláveis
• Maria Itaci Farias Pimentel -dois vínculos inativos não acumuláveis

Segundo decisão, transcorrido mais de três anos, da primeira decisão (15/09/2021), o Interessado, não demonstrou nenhum interesse em cumprir com a determinação de resolver a questão.

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Serra Branca

Serra Branca é um município brasileiro localizado no Sertão do Cariri (Ocidental) Paraibano e na Região Geográfica Imediata de Sumé, estado da Paraíba. Sua população em 2014 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13 637 habitantes, distribuídos em 738 km² de área.