Adicional de periculosidade: quem tem direito e cálculo

O adicional de periculosidade é um direito trabalhista concedido a profissionais que exercem atividades perigosas, com exposição a riscos que podem comprometer sua integridade física.

Esse benefício tem como objetivo, compensar o trabalhador pelo perigo envolvido no exercício de sua profissão.

Descubra mais detalhes sobre esse adicional, o que significa, quem tem direito, como calcular esse benefício e mais.

O que significa periculosidade?

Periculosidade é a característica de algo que oferece risco elevado de causar danos, seja a pessoas, ao meio ambiente ou a estruturas.

Ela pode estar presente em diversas situações do dia a dia, como em atividades que envolvem produtos inflamáveis, eletricidade, altura ou exposição a ambientes inseguros.

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O conceito de periculosidade não se limita apenas ao trabalho, também pode se aplicar a locais e circunstâncias que oferecem perigo real e imediato.

Por exemplo, áreas com alta tensão elétrica, o manuseio de substâncias químicas perigosas ou até mesmo a prática de esportes radicais são considerados cenários de alta periculosidade.

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E o que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um valor extra pago a trabalhadores que atuam em atividades de alto risco.

Esse benefício tem o objetivo de compensar financeiramente aqueles que enfrentam condições perigosas durante sua jornada de trabalho, como exposição a substâncias inflamáveis, explosivos ou situações que podem colocar sua vida em perigo.

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Esse adicional não é um bônus ou gratificação, mas sim um direito garantido para minimizar os impactos de funções que oferecem riscos elevados.

Ele busca equilibrar os desafios enfrentados pelos profissionais, levando em consideração que algumas ocupações exigem uma proteção financeira maior devido à periculosidade envolvida.

No entanto, mesmo com a aplicação desse benefício, é essencial que empregadores adotem medidas de segurança, como uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e treinamentos, para reduzir os riscos no ambiente de trabalho.

O que diz a CLT sobre o adicional de periculosidade?

Segundo a CLT (Consolidação de Leis do Trabalho), o adicional de periculosidade é um direito garantido aos trabalhadores expostos a riscos elevados em suas atividades.

De acordo com o artigo 193, esse benefício é concedido para profissionais que atuam em condições perigosas, como aquelas que envolvem: inflamáveis, explosivos, eletricidade, motocicletas, segurança patrimonial e pessoal.

Para que o trabalhador tenha direito ao adicional de periculosidade CLT, é necessário um laudo técnico, emitido por um profissional especializado, comprovando a exposição ao risco.

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Quem tem direito ao adicional de periculosidade?

Têm direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que exercem atividades que os expõem a riscos consideráveis e iminentes.

Algumas das atividades consideradas perigosas incluem:

Trabalhadores que lidam com inflamáveis e explosivos: profissionais que manuseiam ou estão expostos a substâncias inflamáveis ou explosivas, como em postos de combustíveis ou indústrias químicas

Eletricistas: aqueles que trabalham com instalações ou equipamentos elétricos energizados, especialmente em alta tensão

Vigilantes e seguranças armados: profissionais que atuam na segurança pessoal ou patrimonial, expostos a riscos de violência física

Motociclistas: trabalhadores que utilizam motocicletas para a execução de suas atividades laborais, como motoboys e entregadores

É importante ressaltar que a caracterização da periculosidade deve ser feita por meio de perícia técnica, conforme estabelecido pela legislação trabalhista.

Qual a base de cálculo do adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é calculado com base no salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios, horas extras ou outros adicionais.

O valor corresponde a 30% do salário-base, e esse percentual deve ser pago mensalmente enquanto o trabalhador estiver exposto ao risco.

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Essa forma de cálculo garante que o benefício seja proporcional à remuneração do profissional, independentemente de outros ganhos eventuais.

Além disso, o adicional não pode ser reduzido ou substituído por benefícios alternativos, pois se trata de um direito do trabalhador exposto a condições perigosas.

E como calcular o adicional?

Para calcular o adicional de periculosidade, aplica-se a porcentagem de 30% sobre o salário-base do trabalhador.

Por exemplo, se um empregado tem um salário-base de R$ 2.000,00, o cálculo do adicional será:

Salário-base: R$ 2.000,00
Cálculo do adicional: R$ 2.000,00 x 30% = R$ 600,00
Total da remuneração com o adicional: R$ 2.000,00 + R$ 600,00 = R$ 2.600,00

Assim, o trabalhador receberá R$ 600,00 a mais em sua remuneração mensal devido ao adicional de periculosidade.

Quem recebe periculosidade tem direito a aposentadoria especial?

Sim, em alguns casos, trabalhadores que exercem funções de risco e recebem o adicional de periculosidade podem ter direito à aposentadoria especial, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A aposentadoria especial é concedida para profissionais que trabalham de forma contínua em atividades perigosas ou insalubres por um período mínimo de:

15 anos: para atividades de risco extremo
20 anos: para atividades de risco médio
25 anos: para atividades de risco leve

Para comprovar a periculosidade, o trabalhador precisa apresentar documentos como:

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Laudos técnicos de periculosidade ou insalubridade
Comprovantes de recebimento do adicional de periculosidade

É essencial verificar cada caso com o INSS ou um advogado previdenciário para garantir o direito à aposentadoria especial.

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