Descontos em aposentadorias do INSS suspensos após R$ 6,3 bi em fraudes

Beneficiários do INSS foram vítimas de descontos indevidos que totalizam até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O esquema, que ocorreu por anos, finalmente, foi descoberto.

O caso, investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema nacional de fraudes envolvendo sindicatos e associações.

Em resposta à pressão, o governo federal suspendeu todos os convênios de descontos em benefícios e demitiu o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

A medida foi formalizada nesta terça-feira (29) com a publicação de um despacho no Diário Oficial da União.

A nova presidente substituta do instituto, Débora Aparecida Floriano, afirmou que os acordos ficarão suspensos até que sejam reavaliados quanto à sua legalidade. Confira a cronologia do esquema e mais detalhes a seguir!

Cronologia do escândalo dos descontos indevidos no INSS

• Junho a agosto de 2019: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bloqueia descontos irregulares de quatro associações, atingindo 800 mil beneficiários e devolvendo R$ 57 milhões.

• 2019: Medida Provisória 871 determina revalidação anual dos descontos, depois alterada pelo Congresso para três anos, empurrando a primeira revisão para 2025.

• 2021: prazo para revalidação é estendido para 2026, com nova mudança do Congresso.

• 2022: obrigatoriedade de confirmação pelos beneficiários do INSS é retirada. INSS publica normas, mas sem mecanismos eficazes contra fraudes.

• Junho de 2023: pedido para discutir o tema no Conselho Nacional da Previdência Social é ignorado.

• Março de 2024: INSS publica norma exigindo assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos.

• Abril de 2024: Medida cautelar do INSS bloqueia novos descontos até que haja infraestrutura tecnológica adequada.

• Maio de 2024: CGU alerta sobre necessidade de solução transitória; INSS considera retomada dos descontos em junho.

• Junho de 2024: descontos são retomados para três entidades, mas investigação mostra 785 mil novas inclusões de 32 associações. TCU determina prazo de 90 dias para endurecer regras.

• Setembro a novembro de 2024: CGU reforça alertas e cobra ações efetivas. Auditoria identifica R$ 45 milhões em descontos indevidos entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

• Abril de 2025: operação da PF e CGU revela fraudes em assinaturas e uso indevido de dados. Descontos indevidos somam R$ 6,3 bilhões. Presidente do INSS é demitido e acordos são suspensos.

• 29 de abril de 2025: governo publica despacho suspendendo todos os descontos das aposentadorias e outros benefícios do órgão.

Como os descontos indevidos começaram?

A primeira grande devolução de valores ocorreu em 2019, quando o INSS precisou restituir R$ 57 milhões a aposentados que tiveram descontos não autorizados.

Na ocasião, os valores foram associados a quatro entidades diferentes das investigadas atualmente. O caso serviu como alerta, mas não impediu que o problema crescesse.

No mesmo ano, foi publicada a Medida Provisória 871, que estabelecia que o aposentado precisaria confirmar sua autorização para desconto de forma periódica.

Saiba mais: 7 golpes contra aposentados do INSS e como evitar

Contudo, o Congresso alterou o texto para que a revalidação ocorresse apenas a cada três anos, sendo a primeira delas só em 2025.

Congresso abriu brechas para fraudes

Em 2022, o Congresso retirou completamente a exigência de revalidação, o que permitiu que os descontos continuassem indefinidamente sem confirmação do beneficiário.

O INSS chegou a regulamentar os descontos com duas normativas, mas elas não foram suficientes para evitar abusos.

Na prática, associações passaram a incluir aposentados sem consentimento formal, muitas vezes com uso de documentos falsificados e sem qualquer tipo de verificação robusta por parte do INSS.

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CGU alertou, mas INSS ignorou sinais

A CGU afirmou que enviou seis ofícios ao INSS entre maio e julho de 2024, alertando para o crescimento “vertiginoso” dos descontos e exigindo providências. No entanto, segundo o órgão, as recomendações foram ignoradas.

O INSS nega que tenha deixado de responder, dizendo que retornou com um pedido de esclarecimento, mas não obteve feedback da CGU. Enquanto isso, os descontos se acumulavam nas folhas de pagamento.

Fraudes envolvem falsificação de assinaturas eletrônicas

Segundo a investigação, muitos dos descontos foram autorizados com assinaturas eletrônicas falsificadas.

Em uma amostra feita no Maranhão em 2024, todos os 35 beneficiários entrevistados disseram não conhecer as associações responsáveis pelos descontos e nunca terem assinado qualquer documento.

Essas assinaturas eram registradas sem a exigência de biometria facial ou outros métodos avançados de autenticação, facilitando o golpe.

Suspensão total dos acordos com entidades

Diante da gravidade do caso, o governo decidiu agir. O despacho publicado no Diário Oficial suspende todos os acordos que autorizavam o desconto automático de mensalidades associativas.

Segundo o documento, os convênios ficarão paralisados até uma análise criteriosa de cada entidade envolvida.

Entenda: Ressarcimento de desconto indevido: como funciona indenização

A suspensão afeta diretamente entidades como Sindnapi, Amar BR e Masterprev, algumas já mencionadas em denúncias anteriores. A expectativa é que novas regras sejam criadas para evitar fraudes semelhantes no futuro.

INSS sob nova direção e sob pressão

Com a queda de Stefanutto, o INSS tenta recuperar a credibilidade. Débora Aparecida Floriano, atual presidente substituta, assumiu com a missão de reestruturar os convênios e restabelecer a confiança da população no órgão.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 90 dias para que o INSS adote medidas efetivas para endurecer as regras e combater fraudes. Caso contrário, o órgão poderá sofrer sanções mais duras.

O que pode mudar para os aposentados?

Com a suspensão dos descontos, aposentados e pensionistas devem perceber aumento no valor líquido de seus benefícios a partir dos próximos meses.

Além disso, qualquer novo desconto dependerá de autorização expressa, com uso de biometria facial e assinatura eletrônica avançada.

A CGU também recomendou que o INSS implemente um sistema público de verificação, onde o beneficiário possa consultar, em tempo real, quais autorizações estão válidas em seu nome.

Confira: Como excluir descontos indevidos na aposentadoria do INSS?

O escândalo dos descontos indevidos no INSS expôs um problema sistêmico de controle e fiscalização.

A suspensão dos convênios é um passo importante, mas a reparação só será completa com a devolução dos valores descontados indevidamente e a responsabilização dos envolvidos.

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