Senadores da Oposição criticam acordo de Alcolumbre e Motta sobre anistia

Senadores da oposição criticaram nesta 3ª feira (29.abr.2025) um possível acordo dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro, que deve sair em maio.

Como mostrou o Poder360, Alcolumbre e Motta articulam com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) um PL (projeto de lei) para reduzir a pena dos presos pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 2023.

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Em nota, os senadores defenderam que “só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas”.

O documento é assinado por:

• Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado;
• Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado;
• Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) –que é réu no Supremo por tentativa de golpe de Estado e pode se beneficiar caso uma anistia seja aprovada.

Leia abaixo a íntegra da nota:

“NOTA PÚBLICA – ANISTIA JÁ” 

“Manifestamos nossa preocupação com notícias de um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e membros do STF, como alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro.”

“Defendemos a independência e a harmonia entre os Poderes da República, atualmente fragilizadas pela ampliação excessiva de competências de um sobre os demais.

“A anistia é garantia fundamental prevista no art. 5º, XLIII, da Constituição, consistindo na renúncia do Estado ao direito de punir determinados fatos, salvo: tortura; tráfico ilícito de entorpecentes; terrorismo e crimes hediondos.

“Só cabe ao Congresso Nacional, por lei ordinária, conceder perdão estatal. Por isso, é inadequado que ministros do STF prejulguem eventual projeto de lei em entrevistas. 

“Manifestações públicas de magistrados que geram intimidação e insegurança ameaçam o Estado de Direito e não encontram amparo constitucional. A defesa da democracia pelo STF deve respeitar direitos e garantias fundamentais, e as decisões colegiadas de representantes eleitos legitimamente pelo povo, observados os limites constitucionais e, sobretudo evitando jurisprudência de exceções ou interpretações casuísticas que sepultam a segurança jurídica no Brasil.

“A simples cogitação de projeto de lei conforme especulação da imprensa revela o reconhecimento do próprio STF dos equívocos cometidos no julgamento dos presos de 8 de janeiro, que agora carecem de convalidação, bem como demonstram o único interesse dos poderosos da ocasião: perseguir a maior liderança política da história do Brasil e interferir diretamente no resultado da eleição de 2026.” 

Essa reportagem foi produzida pela estagiária de Jornalismo Sabrina Fonseca sob a supervisão da editora-assistente Isadora Albernaz.