Moraes dá 48h para defesa de Collor apresentar atestados médicos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu nesta 2ª feira (28.abr.2025) prazo de 48 horas para a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresentar prontuário médico, histórico de saúde e exames do político.

Os advogados de Collor pediram a concessão de prisão domiciliar humanitária para o político, que já tem 75 anos e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono grave a transtorno afetivo bipolar.

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A decisão se deu depois de audiência entre Moraes e os advogados durante a manhã. Na reunião, a defesa pediu para apresentar os documentos necessários para comprovar a condição de saúde do ex-presidente. Leia a íntegra do despacho (PDF – 111 kB).

Os advogados de Collor ainda pediram que o médico do político fosse ouvido pelo ministro para prestar esclarecimentos. O ministro determinou que o depoimento seja tomado depois de apresentados os atestados, que deverão ficar sob sigilo, por determinação de Moraes.

O ex-presidente está preso na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL) desde a 6ª feira (25.abr). Depois de audiência de custódia, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena. Na ocasião, Collor respondeu que preferia ficar preso em Alagoas e não em Brasília.

No mesmo dia, o magistrado determinou que o político ficasse em uma ala especial em cela individual, por ser um ex-presidente. Também mandou o presídio informar se tem condições de cuidar da saúde de Collor.

PRISÃO DE COLLOR

O STF volta a analisar nesta 2ª feira (28.abr) a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes para rejeitar o recurso do ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, e da ordem de prisão para o início imediato do cumprimento da pena.

O julgamento começou na 6ª feira (25.abr) no plenário virtual, mas foi interrompido pelo pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, que levaria o caso para o plenário físico da Corte. Os ministros anteciparam os votos e formaram maioria pela manutenção de Collor na prisão. O decano da Corte, então, retirou o destaque e o julgamento foi retomado.

Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Eles têm até 23h59 para depositar os votos. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido, porque participou como advogado de defesa de casos da operação Lava Jato, da qual derivou a condenação de Collor.

CONDENAÇÃO DE COLLOR

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o congresso em 2022, quando não foi eleito.

A ordem de prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment em 1992 por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.

A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.