Assista à audiência de custódia da prisão de Collor

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta 6ª feira (25.abr.2025) que o ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, comece a cumprir a pena em regime fechado em Maceió (AL).

Ele foi preso durante a madrugada no aeroporto da capital alagoana, enquanto esperava para embarcar para Brasília. Segundo a defesa, o ex-presidente ia se apresentar à Justiça para cumprir a ordem de prisão do magistrado. Do aeroporto, Collor foi encaminhado para a superintendência da PF (Polícia Federal) em Alagoas, onde passou por audiência de custódia no final da manhã.

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Durante a audiência, uma etapa protocolar das ordens de prisão, Collor respondeu a algumas perguntas do juiz auxiliar do gabinete de Moraes. Disse que passou por alguns exames e que preferia cumprir a pena em Alagoas.

Assista (13min21s):

Por determinação de Moraes, Collor foi mandado ao presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. No despacho, o ministro ainda mandou que a direção da unidade prisional informe em 24 horas se tem condições de tratar da saúde de Collor, uma vez que a defesa entrou com um pedido de prisão domiciliar do condenado enquanto aguarda o referendo da sua ordem de prisão. Segundo os advogados, o ex-presidente tem Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

ORDEM DE PRISÃO

Na 5ª feira (24.abr), Moraes decretou a prisão imediata do ex-presidente depois de rejeitar o último recurso imposto pela defesa para revisar a dosimetria das suas penas. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção no caso da BR Distribuidora.

O caso estava em análise no plenário virtual da Corte até que o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e levou o julgamento do plenário virtual para o físico. A sessão teve início às 11h com o voto de Moraes e segue até às 23h59, independente da mudança de modalidade.

Os ministros ainda podem antecipar seus votos. Até o momento, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino e Roberto Barroso acompanharam o relator.

Antes do pedido de destaque, o ministro Alexandre de Moraes votou para manter a ordem de prisão imediata de Collor. Foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e Roberto Barroso.

CONDENAÇÃO DE COLLOR

O ex-presidente Fernando Collor, 75 anos, foi condenado em 2023 por corrupção em um processo que derivou da operação Lava Jato. Ele foi denunciado em 2015 pela PGR (Procuradoria Geral da República) ao STF, que iniciou uma ação penal contra o então senador por Alagoas. Collor deixou o congresso em 2022, quando não foi eleito.

A ordem de prisão se dá 33 anos depois de o ex-chefe do Executivo ter sofrido um processo de impeachment em 1992 por um esquema de tráfico de influência durante o seu governo, e de corrupção em reformas na casa da família em Brasília.

A denúncia acusava Collor de ter recebido uma propina de R$ 20 milhões para favorecer a UTC Engenharia em contratos com a BR Distribuidora (hoje Vibra Energia), subsidiária da Petrobras. Além disso, o ex-presidente teria influenciado as indicações à diretoria da distribuidora de combustíveis. Os pagamentos foram feitos de 2010 a 2014.