Entenda em 6 pontos a fraude que desviou bilhões de aposentados do INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, realizou buscas e apreensões, derrubou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, e colocou 11 entidades sob suspeita de um fraude bilionária.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, informou nesta quinta-feira, 24, a suspensão de todos os descontos de mensalidades e repasses de recursos para as entidades sindicais, e o governo promete restituir os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

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Entenda em seis pontos o esquema de desvio e o que já se sabe:

1 – O que aconteceu?

Na quarta-feira, 23, cerca de 700 agentes da PF e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

Segundo a apuração da PF, entidades participariam de um esquema que descontava mensalidades sem o conhecimento de aposentados e pensionistas ou que eles pensavam ser obrigatórias.

Os descontos eram de pequenos valores. Em muitos casos, as vítimas não perceberam os abatimentos. Mas, somados, os valores apropriados por essas associações somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, a maior parte retido indevidamente.

2 – Quando teve início a investigação e por quê?

A apuração começou em 2023, com realização de auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica com o INSS.

De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu 1 milhão de reclamações acerca de descontos indevidos, motivando o cancelamento dos descontos autodeclarados como não autorizados.

A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços e que 70% não tinha entregado a documentação necessária à entidade.

3 – Como ocorria a fraude?

Sem o conhecimento das vítimas, ou com a informação equivocada de que se tratava de procedimento obrigatório, valores eram descontados na forma de mensalidades para entidades.

Foram entrevistados 1,3 mil beneficiários que tinham descontos em folha, e 97,6% não haviam autorizado o desconto.

Os valores eram descontados a pretexto de mensalidades e de serviços que não eram efetivamente prestados, como suporte jurídico aos aposentados. Segundo a PF, essas associações existiam apenas no papel, ou seja, eram entidade de fachada usadas exclusivamente parar operar as fraudes.

A polícia investiga se dados de aposentados foram obtidos junto a servidores do INSS, mediante o pagamento de propinas. A suspeita é de que informações teriam sido cadastradas em associações, sem o conhecimento dos aposentados, para operar os descontos nos contracheques.

4 – Quantas entidades são investigadas pela PF?

Segundo auditoria da CGU, 11 entidades associativas foram alvo de medidas judiciais, desde 2023, quando a controladoria deu início a uma série de apurações sobre o aumento das entidades e dos valores descontados. Veja aqui a lista de entidades investigadas.

Ao autorizar a operação, o juiz Massimo Palazzolo, da 4.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, justificou que há “fundadas razões” e “indícios suficientes da(s) possível(is) prática(s) criminosa(s)”. Além das buscas, ele autorizou o bloqueio de bens até R$ 174 milhões.

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5 – Por que membros do INSS, incluindo o presidente, foram afastados?

Segundo o diretor-geral da PF, não houve medidas efetivas por parte do INSS para coibir as fraudes. “O afastamento foi solicitado pela PF, durante inquérito instaurado em junho de 2024 (…). A Justiça entendeu pelo afastamento.”

A Justiça Federal determinou também o afastamento de outros quatro dirigentes do INSS.

Veja aqui a lista de investigados.

6 – O dinheiro descontado indevidamente será devolvido?

Na próxima folha de pagamento do INSS, haverá a restituição de apenas uma parcela aos aposentados que tiveram cobrança ilegal, conforme a investigação da Política Federal, a partir da retenção de recursos que, neste mês, iriam para os sindicatos.

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