Collor vai se entregar à Justiça após Moraes decretar sua prisão

A defesa do ex-presidente Fernando Collor informou nesta 5ª feira (24.abr.2025) que ele vai se apresentar à Justiça para o cumprimento da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Mais cedo, o magistrado decretou a prisão imediata de Collor depois de rejeitar um recurso que pedia a revisão da pena de 8 anos e 10 meses por participar de um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Em nota, os advogados disseram que receberam a decisão com “surpresa” e “preocupação”.

A defesa afirma que Collor “irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas” e que a decisão de Moraes foi “monocrática”.  Leia a íntegra da nota abaixo.

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Na decisão que decretou a prisão de Collor, Moraes rejeitou o último recurso imposto pela defesa do ex-presidente para contestar a decisão que manteve a condenação do político. Os advogados queriam que prevalecesse a pena de 4 anos de reclusão, constante nos votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, em razão da divergência.

De acordo com o relator, a defesa só repetiu argumentos já refutados pela Corte em recursos anteriores, o que indicaria a intenção de atrasar o cumprimento da pena.

“No caso, o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”, afirmou Moraes.

Ainda afirmou que o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes.

A decisão de Moraes ainda precisa ser referendada pelo plenário virtual da Corte, em sessão marcada para a 6ª feira (25.abr), com início às 11h e fim às 23h59. Ocorre que a prisão não precisa do referendo para ser efetivada. Como os mandados de prisão não podem ser cumpridos durante a madrugada, é possível que a prisão seja feita ainda na 6ª feira, antes do resultado do julgamento.

Leia a íntegra da nota da defesa de Collor:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.

“De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas”.