Zanin se opõe a recurso do PL para anular ação contra Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou nesta quinta-feira (24.abr.2025) um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para se opor ao recurso do PL (Partido Liberal) que tenta suspender o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 réus por tentativa de golpe de Estado.

A articulação do partido usa como base o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), também réu no processo. O argumento do PL é que, por estar em mandato, Ramagem não poderia ser julgado. Com isso, toda a ação seria anulada — e Bolsonaro, beneficiado.

Zanin, no entanto, afirma que a possível suspensão só poderia valer para atos cometidos por Ramagem depois da posse como deputado, o que não é o caso da denúncia atual. Segundo o ministro, a suposta trama golpista ocorreu antes da posse e, por isso, o parlamentar deve continuar respondendo no processo. Eis a íntegra do ofício

Se o requerimento fosse aprovado pela Câmara, Ramagem deixaria de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — ambos relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.

Os argumentos do PL

O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi feito pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril. A solicitação é baseada na EC (emenda constitucional) 53 da Constituição, que permite que partidos peçam que uma ação penal em andamento contra congressistas no exercício do cargo seja interrompida. 

A interpretação da oposição é de que, caso a Casa Baixa aprove o pedido, a interrupção do andamento da ação fosse estendida a Bolsonaro e aos outros 7 denunciados pela PGR (Procuradoria Geral da República).  

Bolsonaro e outros 7 viram réus

A 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Bolsonaro e outros 7 acusados de planejar um golpe para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.

Estão neste grupo de réus: 

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República; 
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; 
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); 
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; 
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e 
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.