Sem explicar como, governo diz que ressarcirá aposentados após fraude

A diretora de Orçamento e Finanças do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Débora Floriano, afirmou nesta 5ª feira (24.abr.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ressarcir todos os descontos irregulares de aposentadorias que foram feitos de 2019 a 2024. A PF (Polícia Federal) investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões por sindicatos e outras entidades. Floriano, no entanto, não disse como ou quando isso será feito.

“Importante frisar um dado que o ministro trouxe: o INSS administra 40 milhões de benefícios, com 6 milhões de descontos ativos. Nem todos são irregulares. Não conseguimos precisar quantos são irregulares. O INSS vai ressarcir os descontos irregulares depois de um processo de investigação”, declarou.

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Segundo ela, o instituto dará todo o suporte a todos os beneficiários que foram afetados. A CGU (Controladoria Geral da União) diz que 97,6% dos aposentados e pensionistas do INSS tiveram descontos diretos não autorizados em seus benefícios para pagar sindicatos e associações.

Apesar de dizer que os pensionistas serão restituídos, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, evitou falar em prazos. “Aqueles aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados nós vamos garantir a restituição. Esse desenvolvimento desse trabalho é o que estamos organizando para apresentar um plano. Não tem como dar um prazo agora”, afirmou.

MAIORIA NÃO FAZ PARTE DE ENTIDADES

A CGU entrevistou 1.273 beneficiários de abril a julho de 2024 em todos os Estados do país. Do total, 96% disseram não participar de nenhuma associação. O relatório sobre a auditoria foi elaborado em setembro de 2024, mas só foi divulgado agora. Leia a íntegra do documento (PDF – 4,9 MB).

O ministro disse que, apesar de o documento ter sido encaminhado no meio do ano passado, “não foi um processo fácil de investigação”. Segundo ele, a auditoria teve uma série de recomendações que resultaram no afastamento de pessoas do INSS. Ele disse ainda que os “grandes responsáveis” pela fraude são as associações.

 “Se não houvesse indícios de falha, essas pessoas não seriam afastadas. Então há indícios claros de que houve falhas, no mínimo”, declarou o chefe da CGU.

ENTENDA

A PF deflagrou na 4ª feira (23.abr) a operação Sem Desconto, que investiga um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao todo, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Entre elas, o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, que foi demitido no mesmo dia por Lula.

Em nota, a PF disse que a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.