Fraude no INSS: aposentados lesados serão ressarcidos; diz ministro 

Quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS e notou um desconto estranho no benefício pode estar entre os milhões de brasileiros afetados por uma fraude do INSS em contratos associativos.

Segundo investigações recentes, esse tipo de desconto era feito sem a devida autorização do beneficiário, comprometendo parte da renda mensal de aposentados e pensionistas.

Para evitar que a situação continue se repetindo, o INSS anunciou a suspensão temporária dos acordos com entidades envolvidas nesse tipo de operação. A medida busca garantir mais transparência no processo e proteção para os beneficiários.

Confira a seguir como funcionava a fraude, quem pode ter sido afetado e o que fazer caso haja um desconto indevido na aposentadoria ou pensão.

O que são as fraudes no INSS?

As fraudes no INSS identificadas pela “Operação Sem Desconto” envolvem a cobrança de mensalidades associativas sem autorização dos beneficiários.

Os valores eram retirados diretamente do pagamento das aposentadorias e pensões, e, segundo as investigações, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente entre 2019 e 2024.

A Polícia Federal, junto com a Controladoria-Geral da União (CGU), cumpriu mais de 200 mandados judiciais para apurar o esquema. Além de sequestro de bens, houve afastamento de servidores públicos e até mandados de prisão temporária.

A investigação também identificou a participação de entidades de fachada e servidores que teriam facilitado a prática irregular.

Leia também: 7 golpes contra aposentados do INSS e como evitar 

Esse tipo de golpe afetou diretamente o sustento de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.

Como saber se tive valores descontados?

Para descobrir se houve algum desconto indevido, é necessário acessar o extrato de pagamento no site ou aplicativo Meu INSS.

O documento mostra todos os valores retirados, incluindo crédito consignado e mensalidades associativas.

Confira o passo a passo para consultar:

1. Acesse o site Meu INSS ou abra o aplicativo disponível para celular
2. Faça login com CPF e senha da conta Gov.br
3. Na tela inicial, clique em “Extrato de benefício”
4. Selecione o número do benefício
5. Verifique se há descontos não reconhecidos ou valores maiores que o habitual

Caso algum desconto pareça irregular ou desconhecido, o ideal é iniciar imediatamente os procedimentos para exclusão ou contestação da cobrança indevida.

Aposentados lesados por fraude no INSS poderão ser ressarcidos

Durante entrevista coletiva, os ministros envolvidos nas investigações afirmaram que os valores descontados ilegalmente deverão ser devolvidos aos prejudicados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçou:

“Quanto à questão da devolução, cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis.”

Para conter os danos causados pela fraude, o governo federal também suspendeu temporariamente os acordos entre o INSS e entidades da sociedade civil responsáveis pelos descontos.

De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, cerca de 3 milhões de beneficiários são impactados por algum tipo de desconto associativo.

Confira: O que é contribuição CONAFER e como cancelar desconto indevido 

Segundo o ministro, essa suspensão servirá como um “freio de arrumação” no sistema:

“Ninguém quer impedir que as pessoas se associem livremente, desde que elas demonstrem o interesse em fazê-lo. [A suspensão] é uma medida administrativa para fazermos uma análise desses processos como um todo. E, assim, garantir a higidez e a integridade do processo daqui para frente […]”

Com isso, o governo espera reformular o sistema e impedir que novos descontos não autorizados sejam feitos futuramente.

Como solicitar estorno de descontos indevidos?

Enquanto isso, quem já identificou descontos indevidos pode seguir este passo a passo para solicitar o estorno:

1. Identifique a entidade responsável pelo desconto no seu contracheque, onde normalmente constam o nome e o telefone de contato
2. Ligue para a entidade e informe que o desconto foi feito sem autorização, solicitando o estorno do valor cobrado
3. Caso não consiga resolver diretamente, envie um e-mail para: [email protected], explicando o ocorrido e anexando, se possível, o extrato do benefício com o desconto

Vale destacar que o governo ainda não organizou uma forma de estornar os valores em massa, por isso, o estorno ainda não tem prazo definido.

Cada caso será analisado individualmente pelas autoridades responsáveis. Por isso, é fundamental formalizar a solicitação e guardar os comprovantes do pedido.

Como denunciar e excluir um desconto indevido no INSS?

Antes de mais nada, o aposentado ou pensionista que identificar descontos não autorizados deve registrar uma reclamação oficial.

Isso ajuda o governo a monitorar as entidades envolvidas e pode levar até ao cancelamento de contratos fraudulentos com o INSS.

Confira os canais disponíveis:

• Central 135 para registrar reclamação na Ouvidoria do INSS
• Fala.br, plataforma da CGU que centraliza ouvidorias de órgãos federais
• Consumidor.gov.br, para registrar queixas formais contra entidades que aplicam os descontos

Além disso, também é possível excluir ou bloquear esses descontos diretamente pelo Meu INSS.

Leia mais: Como cancelar contribuição de sindicato e associação no INSS? 

Para excluir o desconto de mensalidade associativa, você pode seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. Vá em “Serviços”, e depois em “Mais acessados”
4. Clique em “Novo pedido”
5. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”
6. Selecione o serviço correspondente e siga as orientações da tela

Essa ação cancela de forma definitiva o desconto associado ao seu benefício. Agora, para bloquear mensalidade, você pode conferir os passos a seguir:

1. Entre no site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br
3. No campo de busca, digite “Solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
4. Escolha o serviço correto na lista exibida
5. Leia as instruções e siga os próximos passos

Diferente da exclusão, o bloqueio é temporário e pode ser revertido posteriormente, caso o beneficiário deseje voltar a ter a cobrança.

Ficar atento a esses detalhes faz toda a diferença para manter o controle sobre o benefício e evitar novos prejuízos. Estar bem informado é o primeiro passo para se proteger.

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