12 Estados dos EUA processam Trump por tarifaço

Doze Estados norte-americanos entraram com uma ação contra o governo de Donald Trump (Partido Republicano) na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York, nesta 4ª feira (23.abr.2025). Eles contestam a legalidade da política tarifária de Trump, alegando que ela tem prejudicado a economia do país.

A ação, conforme noticiado pela AP (Associated Press), desafia a base legal das tarifas impostas por Trump, argumentando que apenas o Congresso teria autoridade para aplicá-las. Os chefes dos departamentos de Justiça dos Estados, incluindo Oregon, Arizona e Nova York, afirmam que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional só permite ao presidente impor tarifas em situações de emergência que representem uma ameaça incomum e extraordinária.

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“Trump tem usado essa lei para impor tarifas imensas e voláteis, sem justificativa legítima, causando instabilidade econômica”, diz o documento. A ação pede que as tarifas sejam declaradas ilegais e que sua aplicação seja bloqueada.

A chefe do Departamento de Justiça do Arizona, Kris Mayes, classificou o esquema tarifário de Trump como “insano” e “economicamente irresponsável e ilegal”. William Tong, secretário de Justiça de Connecticut, disse que as “tarifas caóticas e ilegais de Trump são um imposto enorme sobre as famílias de Connecticut e um desastre para os negócios e empregos” no Estado.

A ação segue um processo similar iniciado na semana passada pelo governador da Califórnia, Gavin Newsom (Partido Democrata), que também contesta a política tarifária de Trump, alegando perdas de bilhões de dólares para o Estado, o maior importador do país.

Em resposta às críticas, Kush Desai, porta-voz da Casa Branca, defendeu as medidas tarifárias como necessárias para enfrentar uma “emergência nacional que está dizimando as indústrias norte-americanas” e deixando os trabalhadores do país “para trás.”

Dentre os Estados listados como autores do processo, somente Nevada e Vermont têm governadores do Partido Republicano. Os Estados são:

• Arizona;
• Colorado;
• Connecticut;
• Delaware;
• Illinois;
• Maine;
• Minnesota;
• Nevada;
• Novo México;
• Nova York;
• Oregon;
• Vermont.

O Departamento de Justiça dos EUA ainda não se pronunciou sobre a ação judicial.

Attorney general

Nos Estados Unidos, o cargo ocupado por Kris Mayes e William Tong se chama “attorney general”. Embora o termo seja frequentemente traduzido como “procurador-geral”, suas atribuições diferem significativamente das do cargo com esse nome no Brasil.

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