Lula manda demitir presidente do INSS após operação da PF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mandou demitir o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, que foi afastado do cargo pela Justiça Federal nesta 4ª feira (23.abr.2025) depois de ser alvo de operação da PF (Polícia Federal) que investiga o desvio de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias de 2019 a 2024.

Mais cedo, às 6h30, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius de Carvalho, se reuniram com o Lula no Palácio da Alvorada, em Brasília, para explicar a operação e as medidas adotadas. O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Sidônio Palmeira, também participou do encontro.

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A demissão de Stefanutto deve ser publicada nas próximas horas no DOU (Diário Oficial da União). Ainda não há decisão se haverá uma edição extra da publicação ou se o fato sairá na edição regular de 5ª feira (24.abr.2025).

A operação que mirou o chefe do INSS cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 Estados.

Os crimes em investigação são:

• corrupção ativa e passiva;
• violação de sigilo funcional;
• falsificação de documento;
• organização criminosa;
• lavagem de capitais.

OPERAÇÃO SEM DESCONTO

De acordo com a PF, a investigação identificou a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS.

O governo informou que em 2023 a CGU deu início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados. A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

Segundo o governo, a CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos. A Controladoria também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Na operação, 6 pessoas foram afastadas de suas funções. Eis a lista dos afastados:

• Alessandro Stefanutto – presidente;
• Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho – procurador-geral do INSS;
• Vanderlei Barbosa dos Santos – diretor de benefício junto ao cidadão;
• Giovani Batista Fassarella Spiecker – procurador-geral de suporte ao atendimento ao cliente;
• Jucimar Fonseca da Silva – coordenador-geral de pagamentos e benefícios;
• policial federal – identidade não foi divulgada.

A PF informou que apreendeu carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros. Os valores totais e a quantidade exata ainda estão em levantamento.

Eis algumas informações esclarecidas pelo governo:

1. como funciona o desconto de mensalidades? “as entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizam Acordos de Cooperação Técnica com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esses acordos permitem que as entidades realizem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS, desde que autorizados pelos aposentados e pensionistas.”;
   
2. autorização do beneficiário: “para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa. Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.”

MEDIDAS ADOTADAS

O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas.

De acordo com o governo, 11 entidades associadas eram alvo de medidas judiciais no ano em que o acordo com o INSS foi firmado. São elas:

• Ambex (2017)
• Sindinap/FS (2014)
• AAPB (2021)
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
• Contag (1994)
• AAPPS Universo (2022)
• Unaspub (2022)
• Conafer (2017)
• APDAP Prev (anteriormente denominada Acolher) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Leia mais:

• Presidente do INSS é investigado por fraude de R$ 6,3 bi;
• Quem é Stefanutto, presidente do INSS investigado por fraude;
• Saiba quem foram os afastados do INSS por desvio de R$ 6,3 bi.