TCE dá 20 dias para Prefeitura de Mogeiro para explicar supostas irregularidades em leilão de mais de R$ 236 mil em bens móveis inservíveis

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias para Prefeitura da cidade de Mogeiro para explicar supostas irregularidades em leilão de mais de R$ 236 mil em bens móveis inservíveis.

O caso trata de denúncia de irregularidades no Leilão nº 00001/2025. Leilão de bens móveis inservíveis. R$ 236.800.

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Conforme o edital do Leilão mostra que o procedimento foi realizado no formato eletrônico, e conduzido pela Leiloeira Oficial Samara Barbosa Araújo.

O Banco de Legislação do TCE-PB não mostra o envio dos regulamentos da Lei n° 14.133/2021 por Mogeiro, portanto, presumidamente inexistentes, conforme é a previsão do art. 11 da Resolução Normativa RN TC n° 01/2023.

Os bens arrematados divergem da relação apresentada no edital do Leilão o órgão destaca a necessidade de apresentar o laudo técnico de avaliação que demonstre qual foi a metodologia adotada para mensurar o valor inicial dos bens, bem como esclarecer como se chegou ao entendimento da condição de inservível, na perspectiva do interesse público.

Mogeiro

Mogeiro é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Itabaiana, estado da Paraíba.

Sua população em 2022 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 13.899habitantes, distribuídos em 214 km² de área.

O município integra a Região Metropolitana de Itabaiana, criada em 2013, pela Lei Complementar Estadual nº 118, para incentivar o desenvolvimento dos municípios da região nas áreas de educação, cultura, saúde e de demais interesses comuns.