Mais da metade das barragens não passou por avaliação de segurança

Mais da metade das barragens brasileiras nunca passou por checagem para enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens. A informação consta no Relatório de Segurança de Barragens 2024-2025, elaborado pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), que será apresentado em julho. O jornal Folha de S.Paulo teve acesso ao documento.

O Brasil tinha, até dezembro, 28.086 barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens –sendo que 14.916 não haviam sido checadas para para enquadramento na política nacional e 14.589 não apresentavam classificação de DPA (Dano Potencial Associado).

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Criada em 2010, a legislação determina que as estruturas com maior potencial de risco sejam classificadas e, então, fiscalizadas de forma contínua.

O cadastro inclui barragens utilizadas para geração de energia, mineração, irrigação e abastecimento de água.

De acordo com a Folha, das 6.200 barragens já enquadradas nas regras da política nacional, 46% apresentam informações incompletas. Em 2024, só 601 passaram por inspeção.

Os dados do relatório da ANA foram coletados por 33 órgãos fiscalizadores federais e estaduais. A reportagem entrou em contato com agências, ministérios e demais autoridades para perguntar sobre os dados.

A ANA disse que o relatório “está em elaboração” e que a versão final será publicada em julho.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ao qual a ANA é vinculada, afirmou que tem fortalecido medidas. Segundo o órgão, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estabelece a inclusão de recuperação e manutenção de 121 barragens, com investimento estimado em R$ 124,6 milhões.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) declarou que “a redução do número de fiscais, aliada às severas restrições orçamentárias, tem dificultado a gestão e fiscalização da segurança de barragens”.

O Ministério de Minas e Energia informou que atua para reforçar a segurança das barragens utilizadas na mineração.