PL quer proibir motoristas com histórico de violência de atuar em apps tipo Uber e 99

O Projeto de Lei nº 1689/2025, apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), propõe medidas mais rigorosas para reforçar a segurança no transporte por aplicativos. A proposta determina que pessoas com histórico de crimes como violência doméstica, agressões contra crianças, idosos ou crimes contra a dignidade sexual fiquem impedidas de atuar como motoristas em plataformas digitais […]

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