Glauber Braga recorre na CCJ para evitar cassação de mandato

O deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ) protocolou nesta 3ª feira (22.abr.2025) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara um recurso contra a cassação de seu mandato, aprovado pelo Conselho de Ética, em 9 de abril. Ele diz haver incongruência dos procedimentos feitos contra ele no colegiado.

A defesa apresentada pelo psolista na comissão busca evitar o avanço da pauta para o plenário, onde todos os deputados decidirão. A CCJ tem 5 dias para analisar o recurso. Se ele for aprovado, o caso volta para o Conselho de Ética, mas, se for rejeitado, vai para plenário. O congressista responde a um processo por ter agredido, em 16 de abril de 2024, o youtuber Gabriel Costenaro, integrante do MBL (Movimento Brasil Livre). Eis a íntegra do documento (PDF – 4 MB).

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A defesa de Glauber apresenta uma série de justificativas para o recurso. Dentre elas, afirma que Costenaro “vinha acossando” o psolista “há meses” e que a “reação de Glauber foi justa e proporcional às ofensas e ameaças recebidas”.

No colegiado, o presidente Paulo Azi (União Brasil-BA) escolherá um congressista para relatar o recurso e descrever se o processo foi feito de acordo com o Regimento Interno da Câmara. A relatoria que será votada pode ter 2 resultados:

• favorável ao Conselho de Ética – que valida o processo feito contra o Glauber Braga e encaminha ao plenário; ou
• desfavorável ao Conselho de Ética – que suspende o caso e o faz retornar ao colegiado para ter o processo reiniciado.

A CCJ serve para discutir a constitucionalidade do rito, sem considerar o mérito político da ação de Glauber. As diferenças políticas do deputado do Psol e de seus colegas da Câmara, no entanto, devem influenciar o resultado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que não colocará o caso para ser votado em plenário antes do prazo de 60 dias. Com isso, o deputado do Psol terá tempo de tentar reverter votos a seu favor.

PROTESTO CONTRA CASSAÇÃO

Glauber Braga tem feito diferentes ações para evitar a perda de seu mandato. Depois de o Conselho de Ética ter aprovado o seu afastamento, ele começou uma greve de fome na Câmara que durou 8 dias.

No período em que esteve de quarentena, dormiu no chão do plenário 5 da Casa Baixa e passou a consumir só água, soro e isotônico. Ele perdeu cerca de 5kg, segundo a sua equipe.

CASSAÇÃO

Braga e aliados avaliam que a punição com a perda do mandato, considerada por eles desproporcional, pode ser uma retaliação do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por causa da atuação do deputado contra o chamado “orçamento secreto”.

O deputado e seu partido foram responsáveis por iniciar a ação judicial que fez o STF (Supremo Tribunal Federal) travar a destinação de emendas, em 2024. À época, o congressista disse que Lira “sequestra” o Orçamento com a execução de emendas de congressistas.

Lira nega perseguição contra Braga. “De minha parte, refuto veementemente mais essa acusação ilegítima por parte do deputado Glauber Braga e ressalto que qualquer insinuação da prática de irregularidades, descasada de elemento concreto de prova que a sustente, dará ensejo à adoção das medidas judiciais cabíveis”, disse o ex-presidente da Casa Baixa em suas redes sociais.

A desconfiança de atuação do comando da Casa em prol de sua cassação aumentou no dia da decisão do Conselho de Ética, porque Motta chamou a Ordem do Dia, fase de votação de propostas no plenário da Casa, apenas depois do fim da reunião da comissão. Quando a Ordem do Dia é chamada, todas as comissões têm de ser paralisadas.