Câmara aprova texto-base do pacote de corte de gastos do governo Lula

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do pacote fiscal proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A medida, que busca reduzir gastos e ampliar a eficiência orçamentária, recebeu 318 votos favoráveis e 149 contrários.

A proposta é a primeira de quatro iniciativas do pacote de cortes que pretende economizar R$ 375 bilhões até 2030. 

Confira as principais mudanças contidas no texto-base do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo a seguir.

Projeto de Lei Complementar 210/2024

O principal foco do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024 é restringir a concessão de créditos tributários em situações de déficit e ampliar o poder do Executivo para suspender emendas parlamentares, evitando gastos excessivos.

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A aprovação representa um passo importante para a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O pacote ainda precisa ser aprovado no Senado para entrar em vigor.

Principais Pilares do PLP 210/2024

O PLP 210/2024 é uma das bases do pacote fiscal e introduz mudanças importantes na gestão de recursos públicos. Entre os pontos principais, se destaca:

• Bloqueio de emendas parlamentares: até 15% do total das emendas podem ser contingenciadas em momentos de restrição fiscal
• Alteração no uso de superávit de fundos: entre 2025 e 2030, superávit de fundos específicos poderão ser usados para amortizar a dívida pública, incluindo o Fundo Nacional Antidrogas e o Fundo Naval

• Recuo no fim do DPVAT: Após resistência social, o relator retirou a revogação do seguro obrigatório para vítimas de trânsito

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Essas medidas buscam racionalizar os gastos públicos e priorizar o equilíbrio orçamentário em meio a desafios econômicos.

Impacto nas votações de outras propostas econômicas

A aprovação do pacote fiscal influencia diretamente outras votações essenciais na Câmara. A PEC 45/2024, prevista para votação hoje (18), propõe cortes graduais no acesso a benefícios e alterações em fundos como o Fundeb.

Além disso, o PL 4.614/2024, que limita o ganho real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, também integra o esforço de controle fiscal. 

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A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), essenciais para o planejamento financeiro de 2025, estão condicionadas à aprovação do pacote fiscal.

Repercussão no mercado financeiro e política

A aprovação da medida ocorreu em um dia agitado para o mercado. O dólar atingiu a máxima histórica de R$ 6,21, fechando em R$ 6,10. 

Esse cenário reflete a instabilidade econômica e as incertezas sobre o impacto das novas políticas fiscais. No campo político, o recuo na proposta de fim do DPVAT gerou críticas da oposição. 

Partidos acusaram o governo de desrespeitar acordos com líderes partidários, alimentando debates sobre a governabilidade e a articulação política do Executivo.

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Os desafios políticos e a reação do mercado evidenciam o longo caminho até a plena execução das medidas de corte de gastos em discussão do Governo Federal.

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