Moraes barra extradição pedida pela Espanha após negativa de Eustáquio

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta 3ª feira (15.abr.2025) o pedido de extradição feito pela Espanha no caso de envolve tráfico de drogas envolvendo o búlgaro Vasil Georgiev Vasilev. Leia a íntegra (PDF – 127 kB).

A decisão foi motivada pela recusa do país europeu em extraditar ao Brasil o jornalista Oswaldo Eustáquio, de 46 anos. Ele tem 2 mandados de prisão do STF. É apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. Até o momento, não há uma condenação.

A negativa das autoridades espanholas se deu na 2ª feira (14.abr).

A Justiça local entendeu que os atos atribuídos a Eustáquio tinham “evidente conexão e motivação política” por estarem inseridos em ações promovidas por apoiadores de Bolsonaro e contrários ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Moraes citou o princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição entre os 2 países. Segundo o ministro, a recusa “obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”.

O ministro deu prazo de 5 dias para que o governo espanhol, por meio de sua embaixada, se manifeste e comprove o cumprimento da cláusula de reciprocidade prevista no tratado internacional. Caso contrário, o pedido será indeferido.

Enquanto o processo está suspenso, o STF determinou que Vasilev seja transferido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida vale até nova deliberação da Corte. Segundo a Espanha, ele teria transportado até 52 kg de cocaína em Barcelona.

Eis uma linha do tempo do caso Eustáquio:

• 26.jun.2024 – STF formaliza pedido de extradição de Oswaldo Eustáquio à Espanha, com base em investigações sobre atos antidemocráticos e intimidação de autoridades;
• 7.out.2024 a 21.ago.2024 – Governo brasileiro apresenta dois formulários detalhando acusações como incitação ao crime, obstrução de investigação e uso de menores para intimidação;
• 3.abr.2025 – Audiência Nacional da Espanha realiza sessão sobre o pedido de extradição; defesa alega motivação política;
• 14.abr.2025 – Justiça espanhola nega extradição de Eustáquio. Tribunal entende que as condutas têm “evidente conexão e motivação política”;
• 15.abr.2025 – Ministro Alexandre de Moraes suspende processo de extradição de Vasil Vasilev, cidadão búlgaro preso no Brasil, e cobra explicações da Espanha sobre reciprocidade no tratado bilateral.