Câmara do RJ autoriza uso de arma de fogo pela Guarda Municipal

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de emenda à Lei Orgânica que autoriza a Guarda Municipal da cidade a utilizar armas de fogo, bem como a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SD) a um projeto de 2018, que já tinha entrado em pauta 23 vezes, mas nunca chegou a ser votado.

De acordo com o substitutivo, que já havia sido aprovado em 1ª discussão no dia 1º de abril, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.

A votação

A proposta precisava de somente 26 votos para ser aprovada.

Na 1ª votação, no início do mês, 43 vereadores foram favoráveis ao armamento da Guarda. Apenas 7 foram contrários; 1 vereadora não votou.

Na 2ª discussão, nesta terça-feira, mesmo com as manifestações de grupos contrários à proposta que ocuparam a galeria da Câmara, portando faixas e cartazes, e que interromperam os discursos várias vezes, o projeto foi aprovado novamente, com o mesmo resultado –  43 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção.

Grupos representando a Guarda Municipal e apoiando o armamento da instituição também acompanharam a sessão, da galeria. Eles portavam cartazes com pedidos de valorização da categoria, incluindo reposição salarial, plano de carreira e contratações.

O projeto agora seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e modificará a Lei Orgânica do Município.

Regulamentação

O texto não precisa da sanção do prefeito Eduardo Paes, mas ainda deverá ser votado um Projeto de Lei Complementar para detalhar regulamentar o uso de armas pela Guarda.

A ideia é que a Guarda armada atue em pequenos delitos, enquanto a PM ficaria responsável por crimes de maior gravidade. O projeto Civitas, de videomonitoramento da cidade, será usado para apoiar essa atuação.

Mas a votação do projeto de regulamentação, que deve ocorrer até o fim do mês de junho, também será polêmica, porque os vereadores discordam de muitos pontos.

Somente depois dessa regulamentação é que a prefeitura poderá, efetivamente, iniciar treinamento, seleção e aquisição de armamentos, entre outros processos para colocar guardas armados nas ruas.