Como é a aposentadoria especial por tempo de contribuição?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza alguns tipos de benefícios para os trabalhadores brasileiros, dentre elas, a aposentadoria especial por tempo de contribuição.

Este tipo de benefício previdenciário é destinado para homens e mulheres que exercem atividades especiais e foram expostos a agentes nocivos.

Preparamos este conteúdo para que você conheça mais sobre a aposentadoria especial por tempo de contribuição. Continue a leitura e confira!

Quem tem direito à aposentadoria especial? 

Têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores expostos a agentes nocivos que comprometem a saúde ou a integridade física.

Isso inclui profissionais de diversas áreas, como trabalhadores da construção civil, mineiros, médicos e enfermeiros que lidam com agentes prejudiciais. 

O que são os agentes nocivos?

Os agentes nocivos são substâncias ou condições que podem causar danos à saúde dos trabalhadores. Eles se dividem em diferentes tipos, como:

• Agentes químicos: substâncias tóxicas, como gases, vapores, poeiras e fumos, que podem prejudicar a saúde respiratória e causar doenças graves
• Agentes físicos: radiações, ruídos excessivos, temperaturas extremas (frio ou calor) e vibrações que afetam o bem-estar do trabalhador
• Agentes biológicos: microorganismos, como vírus, bactérias e fungos, que podem causar infecções e doenças

Quais os requisitos da aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Assim como as outras modalidades de aposentadoria, também são exigidos requisitos mínimos para a aposentadoria especial por tempo de contribuição, são eles:

• Idade mínima;
• Tempo de serviço exposto ao agente nocivo ou de atividade especial;
• Tempo de contribuição mínimo, de acordo com o tipo de atividade.

É importante lembrar que existem 3 tipos risco e que cada um deles modifica o tempo de contribuição e, além disso, também muda a idade mínima para se aposentar, confira:

Existe carência para aposentadoria especial por tempo de serviço?

Sim, existe carência para a aposentadoria especial por tempo de serviço, e ela é de 180 meses (15 anos). 

Para se aposentar, o trabalhador precisa comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos, além de cumprir essa carência de INSS mínima de contribuição.

Leia também: INSS inclui novas doenças em lista que paga auxílio sem carência

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Como funciona a conversão de tempo na aposentadoria especial?

Muitas pessoas que exercem atividades especiais não solicitam a aposentadoria especial, mas convertem o tempo de serviço para dar entrada em outra modalidade de benefício.

Entenda mais: Motoboys podem ganhar aposentadoria especial

Outros trabalham em mais de uma atividade especial e precisam converter para conseguir o direito ao seguro.

Confira a seguir como acontece essa conversão.

Para aposentar por mais de um serviço especial

Quando o trabalhador exerce mais de uma atividade especial sendo exposto a agentes nocivos de diferentes tipos de riscos, mas completam o período mínimo necessário para dar entrada na aposentadoria, é possível converter este tempo.

Após a conversão será possível somar o tempo de contribuição e dar entrada no pedido de aposentadoria.

Atenção: Para limitar a conversão, sempre será utilizada como referência a atividade predominante.

Confira a seguir a tabela que mostra a conversão para mais de um tipo de serviço especial.

Para se aposentar por tempo de contribuição comum

Assim como é possível converter o tempo de atividade especial de 2 serviços diferentes, também é possível converter o tempo de atividade especial em tempo de contribuição comum.

Confira a seguir a tabela que mostra os valores.

Importante: A tabela indica os valores que devem ser multiplicados de acordo com o tipo de risco, o gênero e a quantidade de anos trabalhados.

Ao realizar a multiplicação, o trabalhador estará convertendo os anos trabalhados exercendo atividade especial em tempo de serviço comum.

Qual o valor da aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Para os profissionais que se aposentam com 20 ou 25 anos de contribuição por atividade especial, o valor será de 60% da média dos salários.

Também deve ser acrescido 2% por ano de trabalho especial, a cada ano que exceda o tempo de contribuição, a partir dos 20 anos de atividade para os homens.

Veja também: Quem tem direito ao aumento de 25% na aposentadoria do INSS?

O mesmo vale para as mulheres. Acréscimo de 2% a cada ano que exceda o tempo de contribuição, a partir dos 15 anos de atividade especial.

Para os trabalhadores com atividade de maior risco e que se aposentam com 15 anos de atividade, o valor também será de 60% da média dos salários.

E também será acrescido 2% a cada ano que exceder o tempo de contribuição, a partir de 15 anos de atividade especial.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

As principais mudanças que aconteceram na aposentadoria especial por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência de 2019 foram em relação à idade mínima e também aos valores pagos de benefício.

É importante lembrar que antes da reforma de 2019, não existia idade mínima para dar entrada com o pedido de aposentadoria especial.

Por isso, muitas pessoas que exerciam atividades especiais se aposentavam cedo.

Além da idade mínima, também é preciso destacar o valor do benefício antes da Reforma.

Leia mais: Entenda qual é a melhor idade para se aposentar

Para o valor que iria receber, era utilizado 100% da média salarial dos 80% maiores salários que eles contribuíram.

Atualmente, o cálculo do valor da aposentadoria especial é feito da seguinte forma:

60% da média de todos os salários + 2% somado a cada ano que excede o tempo de contribuição (20 anos para homens e 15 anos para mulheres).

Desta forma, para alcançar um bom valor de aposentadoria, o trabalhador teria que passar mais tempo exposto aos agentes nocivos.

Acontecia, em muitos casos, que o trabalhador se aposentava com um bom salário na aposentadoria especial e retornava ao mercado de trabalho.

Atualmente, muitos utilizam o tempo especial para a conversão e, desta forma, diminuir o tempo de contribuição à Previdência.

Veja sobre: Cálculo de Desconto INSS

Conheça mais sobre as regras de transição e também sobre a conversão do tempo especial em comum.

Regra de transição para aposentadoria especial por tempo de serviço

A regra de transição é utilizada para os trabalhadores que exerciam função especial antes da Reforma de 2019, mas não tinham completado o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Portanto, se você já tinha completado o tempo de contribuição antes de 13 de novembro de 2019, pode requerer aposentadoria especial com as regras antigas, já que possui o direito adquirido.

Entenda também: Como requerer conversão de tempo especial em comum

Mas, para aquelas pessoas que ainda não tinham completado o tempo mínimo, a solução é usar as regras de transição.

Confira como elas acontecem a seguir.

Atividade de Alto Risco

O trabalhador deve ter 66 pontos + 15 anos de atividade especial.

Atenção: Esta regra é destinada a pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.

Atividade de Médio Risco

Para as atividades de médio risco, o trabalhador deverá somar 76 pontos + 20 anos de atividade especial.

Atenção: Esta regra é destinada para pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto.

Atividade de Baixo Risco

Para quem exerce atividade de baixo risco, é preciso que seja somado 86 pontos + 25 anos de atividade especial.

É destinado principalmente para médicos, enfermeiros, pessoas que trabalham sob condições de calor ou frio intensos, de ruídos acima do permitido e pessoas que trabalham com agentes perigosos.

Importante: Para alcançar a pontuação indicada para cada tipo de atividade, é preciso somar a idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

Vale lembrar ainda que na aposentadoria especial, não existe diferença entre homens e mulheres, portanto, a pontuação é a mesma para ambos os sexos.

Converter aposentadoria especial em comum

Caso a aposentadoria desejada seja a comum, é possível utilizar o tempo de serviço especial e convertê-la em comum.

Porém, só será vantajoso fazer essa conversão, se for possível antecipar o momento da aposentadoria ou aumentar o valor do benefício.

Além disso, o segurado poderá seguir trabalhando na atividade, já que não há restrições como na aposentadoria especial.

Atenção: É preciso lembrar que ao ser convertido o período especial para comum, a aposentadoria também será comum.

Para saber se realmente vale a pena fazer essa conversão, utilize a tabela que liberamos mais acima chamada “Conversão de tempo especial em contribuição comum”.

E quem pediu aposentadoria antes da Reforma da Previdência?

Para quem deu entrada no pedido de aposentadoria antes da Reforma da Rrevidência de 2019, nada muda, afinal, seu benefício segue as regras de quando foi concedido.

Leia mais: Benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso no INSS

Entretanto, caso não tenha sido liberado ou tenha sido negado pelo INSS, é preciso verificar se todas as informações estão corretas e se você está solicitando o tipo de benefício correto.

Como solicitar aposentadoria especial por tempo de contribuição?

Para solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição, você pode fazer isso de duas formas:

• Site ou aplicativo Meu INSS
• Presencialmente, em uma agência do INSS

A seguir, confira mais informações sobre como realizar a solicitação em cada um desses canais.

Pelo site ou aplicativo Meu INSS 

Para solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição pelo site ou aplicativo Meu INSS, siga este passo a passo:

1. Acesse a plataforma Meu INSS e clique em “Novo Pedido”
2. Selecione a opção “Novo Benefício” e, em seguida, “Mais Benefícios”
3. Na barra de pesquisa, digite “Aposentadoria por tempo de contribuição” e selecione a opção correspondente
4. Atualize seus dados de contato, caso seja necessário, para dar continuidade ao processo
5. Clique no ícone “+” ao lado do nome de cada documento para anexar a documentação solicitada
6. Após anexar os documentos e revisar as informações, finalize o requerimento e aguarde a avaliação do INSS

Presencial em uma agência INSS 

Para solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição presencialmente em uma agência do INSS, o primeiro passo é agendar um atendimento pelo telefone 135.

No dia marcado, compareça à agência do INSS com toda a documentação exigida para dar entrada no seu requerimento.

Confira também: O que é Meu Gov.br e como baixar?

Documentos para solicitar a aposentadoria 

Para solicitar a aposentadoria especial por tempo de contribuição, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto
• CPF
• Carteira de trabalho
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT)
• Laudos trabalhistas
• Comprovantes de recebimento do adicional de insalubridade

Leia também: O que é aposentadoria por pontos?

Aposentado especial por tempo de contribuição consegue Empréstimo consignado? 

Sim, aposentado especial por tempo de contribuição pode conseguir Empréstimo consignado, desde que tenha margem consignável disponível e atenda aos critérios estabelecidos pela instituição financeira.

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