Reajuste dos servidores será pago dia 2 de maio, afirma Governo Federal

O pagamento dos salários de abril com o reajuste retroativo para servidores públicos federais já tem data confirmada: 2 de maio.

A informação foi oficializada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quinta-feira (10).

A medida é resultado direto dos acordos firmados com as categorias do funcionalismo federal ao longo de 2024 e representa um marco importante na política de valorização dos servidores, após anos sem aumento generalizado. 

Confira mais detalhes sobre o reajuste dos servidores e mais informações sobre as negociações e o impacto nas contas públicas a seguir!

O que muda com o reajuste dos servidores federais?

O reajuste salarial dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas da União estava sendo negociado desde 2023 e faz parte de um processo maior de recomposição das perdas inflacionárias da última década.

Apesar de a Medida Provisória que previa o reajuste ainda estar em tramitação no Congresso, o governo já garantiu o pagamento com base na LOA sancionada.

Além disso, o reajuste agora consolidado vai além da simples correção salarial: ele envolve uma reestruturação das carreiras, com mudanças significativas na progressão funcional e transformação de cargos.

Medida Provisória ainda está em vigor, mas PL pode substituí-la

A Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 formalizou os acordos realizados entre o MGI e representantes das categorias durante as Mesas de Negociação.

Embora ainda não tenha sido convertida em lei, a MP tem validade até 2 de junho de 2025.

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Paralelamente, o Executivo enviou ao Congresso um Projeto de Lei que visa substituir a MP, trazendo mais segurança jurídica e estabilidade para a aplicação dos reajustes e demais mudanças estruturais nas carreiras públicas.

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Quais servidores serão beneficiados?

Todos os servidores civis do Executivo federal estão contemplados, o que inclui servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

Os acordos asseguraram a recomposição salarial para 100% dos funcionários públicos civis da União, abrangendo inclusive gratificações e funções comissionadas.

Um dos resultados das negociações foi o alongamento do tempo necessário para atingir o topo da carreira.

A proposta visa garantir maior previsibilidade e valorização ao longo do tempo, criando um modelo de progressão mais alinhado à realidade orçamentária.

Reestruturação de cargos: fim de funções obsoletas

Um dos pontos mais relevantes da proposta do governo foi a transformação de 14.989 cargos considerados obsoletos em 15.670 funções compatíveis com o setor público moderno.

Desse total, 10.930 cargos são destinados à área de educação, o que reforça o compromisso com a valorização da educação pública e a requalificação dos quadros técnicos do país.

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O impacto financeiro do reajuste é expressivo. Só em 2025, o aumento nos gastos com pessoal será de R$ 17,9 bilhões. Em 2026, a estimativa é de mais R$ 8,5 bilhões.

Esse valor contempla:

• Salários básicos
• Gratificações
• Cargos comissionados
• Funções de confiança

Segundo o governo, os custos foram previstos na LOA 2025, o que garante a viabilidade do pagamento sem comprometer outras áreas prioritárias.

Por que não houve reajuste em 2024?

Apesar de uma recomposição salarial linear de 9% em 2023, nenhum reajuste foi concedido em 2024.

Isso aconteceu porque o governo optou por negociar uma reestruturação mais ampla e sustentável, alinhada à capacidade fiscal da União e às demandas específicas de cada categoria.

O pagamento do reajuste e dos valores retroativos referentes ao mês de abril ocorrerá no dia 2 de maio de 2025. Os valores já serão incluídos na folha de pagamento do mês, conforme afirmou o MGI.

“Desde a aprovação da LOA pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo federal adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, diz a nota divulgada pelo ministério.

Além de cumprir compromissos assumidos nas mesas de negociação, a medida demonstra que é possível equilibrar valorização profissional com responsabilidade fiscal.

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Se você é servidor ou acompanha de perto a política salarial do setor público, vale a pena ficar de olho nos desdobramentos dessa medida nos próximos meses, especialmente na tramitação do Projeto de Lei que substitui a MP 1.286.

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