Tipos de multas de trânsito, valores e motivos

A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada por todos os condutores de veículos.

Para garantir a ordem e a segurança nas vias, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece diversas infrações, cada uma com penalidades específicas.

Compreender os diferentes tipos de multas, seus valores e os motivos que as originam é essencial para uma condução consciente e segura.

Por isso, a seguir, vamos explicar os principais tipos de multas de trânsito, valores aproximados e penalidades de cada uma. Continue a leitura.

O que são as multas de trânsito?

Multas de trânsito são penalidades financeiras impostas aos condutores que violam as normas estabelecidas pelo CTB.

Além do impacto financeiro, essas infrações resultam na adição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista, podendo levar à suspensão do direito de dirigir.

As infrações de trânsito são categorizadas conforme sua gravidade:

  • Leves: 3 pontos na CNH
  • Médias: 4 pontos na CNH
  • Graves: 5 pontos na CNH
  • Gravíssimas: 7 pontos na CNH

Essa classificação visa punir proporcionalmente as infrações, considerando o risco que cada conduta representa para a segurança viária.

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Infrações leves

Infrações leves são consideradas de menor potencial ofensivo. O valor da multa para essas infrações é de R$ 88,38. Exemplos incluem:

  • Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança: conduzir de forma desatenta, como manusear dispositivos eletrônicos enquanto dirige
  • Estacionar afastado do meio-fio entre 50 cm e 1 metro: deixar o veículo estacionado a uma distância inadequada da calçada
  • Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal: impedir a passagem segura dos pedestres ao parar sobre a faixa

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Infrações médias

Infrações médias representam um risco moderado à segurança no trânsito. A multa para essas infrações é de R$ 130,16. Exemplos comuns:

  • Estacionar em locais proibidos pela sinalização: deixar o veículo em áreas onde o estacionamento é vetado, como em frente a garagens ou em locais de carga e descarga
  • Transitar em velocidade até 20% superior à máxima permitida: exceder ligeiramente o limite de velocidade estabelecido para a via
  • Conduzir veículo com defeito no sistema de iluminação ou sinalização: circular com faróis ou lanternas queimados ou inoperantes

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Infrações graves

Infrações graves indicam condutas que colocam em risco significativo a segurança viária. A multa para essas infrações é de R$ 195,23. Exemplos:

  • Avançar o sinal vermelho do semáforo: prosseguir a marcha mesmo com o semáforo indicando parada obrigatória
  • Não usar o cinto de segurança: deixar de utilizar o cinto, essencial para a segurança dos ocupantes do veículo
  • Estacionar em locais destinados a pessoas com deficiência ou idosos, sem a devida autorização: ocupar vagas reservadas sem possuir o credenciamento necessário

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Infrações gravíssimas

Infrações gravíssimas são as que apresentam maior risco à segurança no trânsito. A multa base é de R$ 293,47, podendo ser multiplicada conforme a infração. Exemplos:

  • Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas: conduzir após consumir bebidas alcoólicas ou drogas, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses
  • Participar de “rachas” ou competições não autorizadas: disputar corridas em vias públicas sem permissão, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH
  • Transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida: exceder em mais de 50% o limite de velocidade da via, com multa de R$ 880,41 e possível suspensão do direito de dirigir

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Fatores multiplicadores

Algumas infrações gravíssimas possuem fatores multiplicadores que aumentam o valor da multa.

Por exemplo, dirigir sob a influência de álcool tem o valor da multa multiplicado por 10, resultando em R$ 2.934,70. Esses multiplicadores visam reforçar a penalidade para condutas de alto risco.

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Pontuação e suspensão da CNH

Acumular pontos na CNH pode levar à suspensão do direito de dirigir. Atualmente, o motorista que acumular 20 pontos ou mais no período de 12 meses terá a CNH suspensa. 

Além disso, algumas infrações, chamadas de autossuspensivas, resultam na suspensão imediata, independentemente da pontuação acumulada.

Como evitar multas de trânsito?

Para evitar multas e garantir a segurança no trânsito, é fundamental:

  • Respeitar os limites de velocidade: adequar a velocidade às condições da via e à sinalização
  • Utilizar os equipamentos de segurança: sempre usar o cinto de segurança e, no caso de motociclistas, capacete adequado
  • Manter a documentação em dia: portar a CNH e o documento do veículo atualizados
  • Obedecer à sinalização: respeitar semáforos, placas e marcas viárias
  • Evitar o uso de dispositivos móveis ao dirigir: manter a atenção total no trânsito

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Como recorrer de uma multa de trânsito?

Se você foi autuado e acredita que a multa foi aplicada indevidamente, é possível recorrer. O processo geralmente envolve:

  • Defesa prévia: apresentar argumentos e evidências que contestem a autuação
  • Recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações): caso a defesa prévia seja indeferida, você pode recorrer à JARI, apresentando novos argumentos e documentos que justifiquem a contestação
  • Recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito): se o recurso à JARI também for indeferido, o motorista pode recorrer ao CETRAN ou órgão equivalente no estado, esgotando as possibilidades administrativas

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Para recorrer, você precisará reunir:

  • Cópia da notificação de autuação
  • Documento de identificação do condutor
  • Comprovante de propriedade do veículo
  • Defesa escrita, incluindo argumentos e evidências
  • Outros documentos que comprovem sua argumentação (como fotos, vídeos ou testemunhas).

Multas mais comuns no Brasil

Algumas infrações ocorrem com maior frequência no trânsito brasileiro. Conheça as principais:

  • Exceder o limite de velocidade: velocidade acima do permitido é uma das principais causas de acidentes. É uma infração que pode variar de média a gravíssima, dependendo do excesso
  • Uso de celular ao volante: essa infração é gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH. O uso do celular distrai o condutor, aumentando o risco de acidentes
  • Dirigir sem cinto de segurança: tanto o condutor quanto os passageiros devem usar o cinto, sob pena de multa grave de R$ 195,23
  • Estacionamento irregular: deixar o veículo em local proibido, como em vagas reservadas sem credenciamento, é uma das causas de multas médias
  • Avançar o sinal vermelho: uma infração grave que resulta em multa e pontos na CNH

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Consequências de não pagar uma multa

Não pagar uma multa de trânsito pode trazer diversos problemas, como:

  • Impedimento de licenciar o veículo: o proprietário não conseguirá renovar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
  • Multa acrescida de juros e correções: o valor devido aumentará com o tempo
  • Dificuldades para transferência de propriedade do veículo: pendências financeiras impedem a venda ou transferência do automóvel

Nos últimos anos, o uso de tecnologias como radares e câmeras de monitoramento aumentou significativamente. Esses dispositivos ajudam a detectar:

  • Excesso de velocidade
  • Avanço de sinal vermelho
  • Condução em faixas exclusivas para ônibus

Além disso, sistemas inteligentes identificam veículos com irregularidades, como falta de pagamento de licenciamento ou multas anteriores.

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Entender os tipos de multas de trânsito, seus valores e os motivos que levam à autuação é crucial para uma condução responsável e para evitar prejuízos financeiros.

Ao respeitar as leis de trânsito, você não apenas protege sua integridade, mas também contribui para um ambiente viário mais seguro.

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